Durante a sessão de prestação de contas do governador em exercício, César Colnago (PSDB), na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17), os deputados voltaram a pedir que o governo interceda no caso do fechamento do Hospital e Maternidade Santa Rita, em São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado. A unidade foi fechada na última quinta-feira (11), por não ter mais condições de permanecer aberto sem receber parte das verbas federais destinadas ao município.
Um grupo de moradores do município foi à Assembleia protestar contra o fechamento do hospital que, entre agosto de 2016 e abril de 2017, realizou 54,6 mil procedimentos, entre atendimentos de urgência e emergência, procedimentos de urgência e emergência no pronto-socorro, internações, partos, cirurgias de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
Os deputados que se manifestaram em favor do hospital foram Euclério Sampaio (PDT), Josias Da Vitória (PDT) e Theodorico Ferraço (DEM). Segundo eles, apesar de o fechamento ter sido pelo desinteresse do município em manter o estabelecimento aberto, por meio da negativa de transferência de recursos, é preciso que o Estado entre no circuito para evitar que o fechamento prejudique toda a região noroeste. Segundo Ferraço, é mais fácil o governo fazer uma intervenção agora, do que mandar os pacientes que precisam de atendimento médico para Colatina, também na região noroeste, sobrecarregando os hospitais do município.
A deputada Raquel Lessa (SD) – que os gestores do hospital apontam como sendo do grupo político contrário ao do dono do hospital, Luiz Pereira do Nascimento – disse que o médico teve sucesso em abrir o hospital sem as verbas federais, mas que uma decisão judicial impede que ele permaneça recebendo essas verbas.
No entanto, segundo os gestores, apontam que, assim que o hospital foi reaberto, um grupo de vereadores do mesmo grupo político da deputada denunciou no Ministério Público Estadual (MPES) o fato de o hospital ter menos de dois anos funcionando com o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que impossibilitaria o repasse. Essa denúncia provocou o bloqueio de verbas ao hospital e somente um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) poderia desbloquear essas verbas. A prerrogativa na assinatura do TAS é do gestor da saúde – no caso, o secretário municipal de Saúde, Roberto Morandi – e do Ministério da Saúde, mas, segundo os gestores, não houve interesse do secretário em na assinatura.
De acordo com os administradores, o secretário Roberto Orlandi ocupava a mesma posição em 2010, quando o hospital foi fechado pela primeira vez (e assim permaneceu por seis anos), durante a gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Raquel Lessa, de grupo contrário ao do proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento.
Em uma reunião no dia 5 de maio no Ministério Público Estadual (MPES) no município, foi recusada a assinatura de um TAS com o Santa Rita e o Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) em São Gabriel da Palha.
Segundo gestores do Santa Rita, o secretário de Saúde do município, deixou claro que haveria recursos para um hospital, no município, no caso, o Fernando Serra, que é considerado porta de entrada para atendimento do SUS.
O hospital Santa Rita tem uma área construída de aproximadamente dois mil metros quadrados, com 70 leitos, duas salas de cirurgia, esterilização, maternidade, necrotério e lavanderia. A estrutura é suficiente para atender pacientes tanto do município quanto do entorno.
Para os gestores, não houve interesse em dialogar com a administração do Santa Rita para evitar o fechamento da instituição, mesmo estando todas as certidões e alvarás em dia e dentro da validade. A preocupação é com o atendimento médico prestado no município, já que as verbas federais para o Fernando Serra foram suspensas.
Suspensão
O recurso suspenso pelo Ministério da Saúde ao município de São Gabriel da Palha é referente à Rede de Urgência e Emergência (RUE), que têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo ministério.
Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e traumato-ortopedia.
O hospital Fernando Serra é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra).
Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológicas, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizavam apenas 47 para atendimentos do SUS e particular.
Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
