A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa recebeu, em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (20), o diretor-geral do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, Nélio Almeida dos Santos, e o técnico em Segurança do Trabalho Alexander Rangel. Em pauta, o debate sobre as condições da edificação e contratos com indícios de superfaturamento.
O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), que preside o colegiado, abriu os trabalhos falando sobre a visita técnica feita pelos deputados ao hospital no último dia 6. “Saí de lá convencido de que algo precisa ser feito para mudar o status quo. Não é possível tolerarmos esse quadro”, disse. Posteriormente, ele apresentou as fotos mostrando fiação exposta, aparelhos de ar-condicionado com defeito, banheiros em condições precárias e outros problemas.
“O secretario de Saúde [Nésio Fernandes] esteve aqui e por várias vezes mentiu. Nós deliberamos uma inspeção e do que ele falou apenas vimos uma melhoria na instalação elétrica onde houve princípio de incêndio. Ou o secretário está mal assessorado, ou não vai in loco, ou mentiu mesmo”, avaliou Vandinho Leite (PSDB).
De acordo com o diretor do hospital, muitos dos problemas existentes são causados pela estrutura antiga da unidade, que possui aproximadamente 86 anos. Ele ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, o Hospital Infantil é referência no atendimento de urgência e emergência em pediatria e recebe, inclusive, pacientes de outros estados.
“Estou há muito tempo no hospital, mas como diretor há sete anos. Fui nomeado quando ele estava em uma situação muito triste. A situação era complexa, tivemos que fazer um planejamento estratégico e montar uma operação para funcionar. (…) Não é um problema de agora ou de oito anos atrás”, argumentou Almeida.
Na sequência explicou que o hospital dispunha de 242 leitos, mas que parte deles foi transferida para o Hospital da Polícia Militar. Dessa forma 127 continuavam em operação na unidade. Em relação às licitações, falou que a medida é compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que geralmente fica responsável por contratos maiores, como os de serviços de higienização e guarda patrimonial.
Pazolini questionou o técnico em Segurança do Trabalho acerca das atividades dele e se o mesmo atestava as condições do hospital. “Faço vistorias, relatórios, inspeções. O hospital é antigo e precisa ser reparado ou feitas mudanças para que não tenha nenhum risco para as pessoas”, respondeu.
Nélio lembrou que o hospital não tinha equipe própria de manutenção. “Fomos perdendo servidores que foram se aposentando e os cargos foram ficando vagos. Foram feitos contratos de manutenção pela equipe central. As intervenções que estão sendo feitas são por contrato com a Sesa”, informou.
Sobrepreço
O deputado Hudson Leal (PRB), integrante da Comissão de Saúde, exibiu um relatório elaborado pela equipe dele que comparava o valor de mais de 300 tipos de exames pagos pelo Hospital Infantil em 2016 com o mesmo preço praticado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo plano de saúde Unimed. O resultado mostrava que na maioria dos casos o hospital pagou mais pelos serviços do que os outros dois alvos da comparação.
“É mais barato, hoje, colocar as crianças para serem atendidas num hospital particular. O Estado economizaria. Fui auditor do Tribunal de Contas e conheço essas artimanhas. É um sobrepreço de mais de 16 mil por cento, um superfaturamento. O dinheiro não sobra porque se esvai no ralo da corrupção”, afirmou.
Vandinho complementou as palavras do colega reforçando que por causa de situações como a destacada é que era contrário à proposta do governo (PLC 49/2019) de criar uma fundação para a área da saúde. Já Hudson Leal posicionou-se a favor do novo modelo, mas frisou que seriam necessários ajustes como, por exemplo, na questão do Conselho Curador.
Quando indagado se poderia responder a respeito do relatório, o diretor do Hospital Infantil disse que gostaria de analisar primeiro o estudo para dar em outro momento a resposta adequada. Ele também contou que durante sua gestão anulou diversos procedimentos licitatórios que acreditava não estarem condizentes com a realidade do mercado.
Por fim, Pazolini perguntou qual seria a decisão da administração, caso a Justiça determinasse pela interdição do hospital. “O assunto está sendo discutido, mas ainda não tem definição”, contou Almeida. O presidente da Comissão informou que iria encaminhar o relatório do deputado Hudson Leal para os órgãos competentes tomarem as devidas providências e indicou que talvez fosse necessário criar na Assembleia Legislativa uma CPI para apurar os desvios na área da saúde.
A convocação do diretor e técnico do Infantil foi deliberada na última reunião ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, realizada nesta segunda-feira (16).
“Foram gastos mais de R$ 63 milhões, sendo R$ 61 mi destinados a cinco empresas e mais de R$ 300 mil em publicidade”, durante quatro anos, informou Pazolini. “Não tem condições nenhuma de funcionamento. Não queremos que se repita a mesma tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro”, alertou.
Transferência
Também no início da semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com um mandado de segurança contra o secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, para a transferência de pacientes do Hospital Infantil de Vitória para unidades hospitalares públicas ou privadas, que possuam condições de segurança, em especial alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. A medida tramita no Tribunal de Justiça do Estado.
“Queremos evitar que algo similar ao que aconteceu no Rio de Janeiro, no último dia 12 (de setembro), aconteça também aqui no Espírito Santo. A gravidade é tamanha, que há registros da necessidade de deslocamento de guarnição dos bombeiros para o Hospital Infantil em regime de plantão”, afirma o coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Matias Fernandes.
No último dia 4, a instituição protocolou uma recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar proferida na ação civil pública (ACP) em tramitação na Vara da infância de Vitória. Sem receber resposta aos seus pedidos e identificando perigo iminente à segurança e bem-estar dos pacientes, familiares e funcionários, a Defensoria Pública tomou as medidas jurídicas cabíveis.
