'É mais uma luz no fim do túnel', diz presidente do Sindienfermeiros sobre MP

Valeska Fernandes acredita que MP pode fazer com que o STF se posicione pela obrigatoriedade do pagamento do piso

Foi concluída, nessa quinta-feira (2), a proposta de Medida Provisória (MP) para pagamento imediato do piso salarial da Enfermagem. A MP foi elaborada por meio de um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “É mais uma luz no fim do túnel para que de fato o STF se posicione pela obrigatoriedade do pagamento do piso”, diz a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes.

Em 19 de janeiro, a ministra recebeu o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e comunicou que no dia 16 havia sido criado o GT. Na tarde dessa segunda-feira (30), uma reunião no Ministério da Saúde estabeleceu o prazo até quinta para elaboração dos termos da minuta da MP.

Em reunião do Fórum Nacional da Enfermagem, realizada nessa quarta-feira (1), a categoria deliberou pela possibilidade de greve em todo o país, caso o impasse quanto à efetivação do pagamento do piso salarial permaneça. A ideia é realizar um dia de paralisação em 10 de março para, posteriormente, se necessário, dar início a uma greve. Também foi aprovada a realização de atos em todos estados no dia 14 de fevereiro.

No Espírito Santo, afirma Valeska, é estudada a possibilidade de manifestação em frente ao Hospital Estadual Dório Silva, na Serra. Esse local foi pensado pelo fato de ser um equipamento de responsabilidade da gestão estadual, pois a categoria cobra do governador Renato Casagrande (PSB) que cumpra o compromisso assumido por ele durante o segundo turno das eleições de pagar o piso a partir de janeiro, o que não se concretizou.

A Paraíba, na gestão de João Azevedo (PSB), saiu na frente como o primeiro estado a pagar o piso para a categoria. A MP 318/2022, que estabelece novo plano de cargos e salários para os servidores de Enfermagem, prevê a implementação do piso e foi publicada nessa quarta (1). Valeska acredita que a iniciativa do governador da Paraíba pode pressionar outros gestores, inclusive o capixaba, a fazer o mesmo.

“Ele ficou pedindo para o STF? Não. A Paraíba não pediu permissão, pois não precisa”, enfatiza, referindo-se ao fato de que Casagrande solicitou ao STF a revogação parcial da suspensão do piso salarial da Enfermagem para poder pagar a partir de 1º de janeiro de 2023. Valeska afirma que, “se houve alguma resposta, não nos foi passada”. A dirigente sindical destaca, ainda, “que tem dinheiro para pagar, não há ilegalidade e não depende do STF”.

A solicitação feita ao Supremo, recorda Valeska, foi realizada após a gestão estadual afirmar que iria solicitar um parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento do piso, mas não houve nenhuma resposta. Mesmo que haja, Valeska salienta que “parecer não é lei, é opinião do advogado do governo”.

Na manhã dessa quarta, o Sindienfermeiros esteve na Assembleia Legislativa, na posse dos deputados estaduais. Com faixas e cartazes, exigiu do governador que cumpra o compromisso firmado com a categoria. Os trabalhadores não chegaram a contatar nenhum parlamentar, mas Valeska relata que a deputada estadual Camila Valadão (Psol) se dirigiu ao grupo e se comprometeu a defender a pauta.

Valeska informa que a gestão de Fabrício Petri (PSB), em Anchieta, no sul do Estado, começou a pagar o piso para toda a categoria nesse mês de janeiro. “O STF não proibiu o pagamento do piso, ele retirou a obrigatoriedade, tanto que Anchieta e outros municípios brasileiros estão pagando. Casagrande nos deu esperança. Sem nenhum de nós ter pedido, entrou em contato e nos chamou para dizer publicamente que pagaria o piso a partir de janeiro, e disse que tinha receita”, afirma.

Histórico

Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o STF suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Adin movida pela CNSaúde, questionando a constitucionalidade da lei que estabelece o piso.