A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que institui o piso salarial da Enfermagem, avança na Câmara dos Deputados. Para a presidente do sindicato da categoria no Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes Morais de Souza, “é pouco provável” que a matéria não seja aprovada no Plenário”. A PEC passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa terça-feira (21) e, agora, seguirá para uma comissão especial.
A proposta determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da categoria, que serão de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Valeska informa que, depois da comissão especial, a PEC será apreciada em outra, mas não foi informada qual. “A gente fica sabendo a comissão quando já está com data marcada. As informações chegam em cima da hora. Existe um sigilo, acho que até para evitar movimentações na porta da Câmara”, diz. Ela acredita que a proposta será votada no Plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
“É ano eleitoral, os deputados estão empenhados em votar a favor. Só vai votar contra mesmo o Partido Novo, que foi contrário em todas votações, inclusive na CCJ. Quanto à sanção, acho que não tem escapatória, Bolsonaro vai ter que sancionar. Agora, colocar em prática, já é outra batalha que teremos que fazer ano que vem, quando a PEC prevê a implementação do piso”, afirma.
Para presidir a comissão especial, foi eleito o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). A relatora será a parlamentar Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que durante a reunião da CCJ, destacou que a proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar e que o mínimo de audiências públicas deve ser realizada.
A PEC 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada no Senado em dois de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta. Também tramita na Câmara dos Deputados o PL 1272/22, das deputadas federais Soraya Manato (PTB) e Carmen Zanotto, que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. O regime de urgência para votação de PL foi aprovado em 24 de maio.
Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.
