Uma simples consulta à Serasa Experian, serviço de proteção ao crédito, revelou que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) tem diversas dívidas em aberto com empresas subcontratadas para compra de material e serviços. A Organização Social (OS), que assinou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para gerir o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) em setembro do ano passado, já deve fornecedores que vendem produtos e serviços à unidade estadual.
Segundo documento ao qual Século Diário teve acesso, do período de julho de 2015 a fevereiro de 2018, constam 124 ocorrências referentes a pendências financeiras do IGH, que somam pouco mais R$ 292 mil, sendo a última deste mês. Já no período de novembro de 2015 a janeiro de 2018 são 24 ocorrências de dívidas vencidas, que chegam a R$ 57,9 mil (último registro em janeiro passado). A pesquisa aponta, ainda, que a OS deve desde empresas que vendem equipamentos hospitalares a produtos como gás de cozinha.
Um fornecedor da IGH, que preferiu o anonimato, revelou que tem valores para receber por produtos vendidos ao Heimaba há mais de quatro meses. O fornecedor revelou, ainda, que tem sido testemunha de constantes queixas de profissionais de saúde que permaneceram na unidade, sobretudo médicos. Segundo ele, os doutores se queixam que a nova gestão não tem formação adequada para atuar em saúde pública. Além disso, vários concursados estão pedindo demissão ou transferência após a terceirização, alegando o sucateamento do atendimento que é prestado pelo hospital estadual. “Como uma empresa com tantas dívidas protestadas consegue ter crédito em bancos estaduais e ser habilitada pelo Estado?”, disse, indignado, o empresário.
Logo que o IGH assumiu o Heimaba, o número de mortes da UTI Neonatal da unidade, por exemplo, disparou. Na manhã desta quarta-feira (7), fotos revelam acompanhantes dormindo no chão no Pronto-Socorro e até bebês em leitos improvisados em cadeiras.
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'OS Caloteira'
Para os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde), Valdecir Gomes (diretor de Comunicação) e Geiza Pinheiro (presidenta), as reclamações de fornecedores que não são pagos pelo IGH foram registradas em outros estados, onde a Organização Social responde, inclusive, a vários processos. O Sindicato havia alertado a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a respeito da instabilidade econômica da OS, e, apesar disso, os gestores estaduais continuaram com o processo de contratação.
Segundo o diretor de Comunicação, Valdecir Gomes, em 2017, uma decisão da Justiça chegou a interromper o processo de contratação do IGH para gerir o Heimaba. Depois do lançamento do Edital 001/2017, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram denúncia no Ministério Público do Estado (MPES) em virtude das irregularidades cometidas pela OS em outros estados, onde acumula denúncias de quebra de contrato.
No Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a secretaria de saúde daquele estado e o IGH, que era responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos. O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Além disso, uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.
Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.
“Essa OS é caloteira e tem vários processos por assédio moral contra trabalhadores. Também não costuma fazer pagamento de rescisão de seus funcionários, prática comum em outras OSs. Muitas dessas organizações pegam a grana pública, não cumprem o contrato e depois somem. Aí o Estado que tem que arcar com todas as despesas com fornecedores não pagos e funcionários não indenizados, ou seja, tem despesas duplicadas”.
Fontes indicam ainda que há intenção de a Sesa entregar outras unidades ao IGH.
Mais uma OS a dar problema
A IGH não é a primeira OS a causar problemas no Estado. Desde o final de 2009, quando o Hospital Central (Vitória) passou a ser a primeira unidade estadual a ter a sua gestão terceirizada, já foram dois episódios. O primeiro no próprio Central, que precisou trocar a Pró-Saude, que venceu a primeira licitação, mas abandonou o contrato alegando que os valores repassados eram insuficientes. Em dezembro de 2011 até os dias atuais, foi substituída pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC).
O caso mais grave ocorreu com o antigo São Lucas, reinaugurado em setembro de 2014, com o nome de Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), sendo gerido pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP). Ainda em 2014, o então secretário de Saúde, Tadeu Marino, citou inconformidades encontradas nos relatórios de gestão da OS. Entre eles, valores superfaturados nos contratos de aquisição de materiais e medicamentos, ausência de assinaturas nos contratos e falta de transparência nas escalas dos funcionários. “Desde o primeiro mês do ‘novo São Lucas’, encontramos irregularidades’, disse o secretário à ocasião.
Marino destacou, ainda, a falta de habilidade administrativa da Iapemesp para abertura de novos leitos. A promessa inicial era que, até o final de 2014, o HEUE contasse com 175 leitos, contudo, ao final do prazo, havia apenas 98. Foi necessária intervenção administrativa do Estado por um ano para preservar o patrimônio público. Em dezembro de 2015, a Pró-Saúde assumiu a gestão do HEUE, apesar de já ter tido declinado de administrar o Hospital Central.
“A gente se pergunta por que o governo do Estado não faz a gestão de seus próprios hospitais. A gente se pergunta por que é necessário colocar empresas privada para fazer isso? A gente se pergunta será que é porque eles querem algo de volta? Será que existem interesses eleitorais? São perguntas que ficam sem resposta…”, observou Valdecir.
