O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) contesta a afirmação dos hospitais filantrópicos, privados e empresas de medicina diagnóstica, que reivindicam, em nota, uma “solução viável e de rápida implementação para sustentar os aumentos salariais propostos” pelo Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial para a enfermagem. Sem essa solução, afirmam, a valorização da categoria não poderá “ser implementada pelos hospitais, que em sua maioria estão em momento de grave crise financeira”.
Enviada nesta semana, de votação do projeto na Câmara dos Deputados, o documento é assinado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), será votado na Câmara na sessão desta quarta-feira (4), após longa espera da categoria. No que diz respeito aos hospitais privados e empresas de medicina diagnóstica, a presidente do sindicato, Valeska Fernandes, afirma que “não tem como ficar no zero a zero”, referindo-se ao fato de que é impossível o projeto ser aprovado e implementado sem impacto para a rede privada. Entretanto, destaca, esse impacto não se trata de prejuízo, e sim, “de uma zona de lucro um pouco menor”.
No caso dos filantrópicos, Valeska salienta que esses hospitais têm contratos com o serviço público, portanto, o valor da remuneração dos trabalhadores tem que ser repassado nesses contratos.
Na nota, os hospitais filantrópicos, privados e empresas de medicina diagnóstica afirmam apoiar “os esforços da Câmara dos Deputados, em particular, de seu presidente, Arthur Lira [PP-AL], na busca de uma solução que permita pagar o custo do Projeto de Lei que cria o piso salarial para a enfermagem: 16 bilhões de reais por ano, segundo cálculos dos próprios parlamentares”.
Dizem ainda que “ao longo dos últimos meses, incontáveis vezes foram apresentados pelo setor de saúde dados que sinalizam para os equívocos da proposta, o que não invalida o mérito da categoria e a justiça de uma valorização salarial!”, além de afirmar que os parlamentares “parecem convencidos ser melhor buscar fontes novas de receitas, em vez de promover os ajustes necessários”, devendo ser necessária a definição de “novos recursos para o setor”.
Segundo Valeska, existe um debate entre os deputados para retirada de impostos e taxas da rede privada de saúde caso o PL seja aprovado. “Mas eles já deveriam estar se preparando. A reivindicação do piso não é algo novo. De 2000 para cá, vários projetos foram apresentados e apensados neste. Não se prepararam por um excesso de confiança de que a proposta não chegaria o patamar que chegou”, aponta.
O PL tramita desde maio de 2020.
Foi aprovado no Senado no final de 2021, depois de 18 meses de tramitação. Em fevereiro deste ano, o Relatório do Grupo de Trabalho da Câmara – de Impacto de Pisos Salariais Fixados do projeto, foi aprovado por unanimidade. No mês de março ocorreu a aprovação do requerimento de urgência, fazendo com que a proposta não precisasse passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), Tributação (CFT), Seguridade Social e Família (CSSF), Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Na ocasião, foi estabelecido pelo presidente da Câmara Federal o prazo de até cinco semanas para votação do mérito no plenário. O PL propõe piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
