Enfermeiros farão ato em frente à Assembleia para defender piso da categoria

Durante a posse dos deputados, Sindienfermeiros irá cobrar que Casagrande cumpra compromisso de pagar o piso

O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) irá realizar um ato na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (1), durante a posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos. A entidade quer aproveitar a presença do governador Renato Casagrande (PSB) na solenidade para cobrar que cumpra com o compromisso assumido por ele no segundo turno das eleições 2022 de implementar o piso da categoria no Espírito Santo.

Os trabalhadores também irão pleitear junto aos parlamentares que defendam essa demanda, que abrange profissionais que atuam em hospitais filantrópicos e estabelecimentos de saúde administrados pela Fundação Inova. Em dezembro último, a gestão de Renato Casagrande solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação parcial da suspensão do piso salarial da Enfermagem para poder pagar a partir de 1º de janeiro de 2023. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes, afirma que, “se houve alguma resposta, não nos foi passada”, mas considera a iniciativa “desnecessária”. “O STF suspendeu o piso, mas não proibiu seu pagamento”, diz.

A dirigente sindical destaca, ainda, “que tem dinheiro para pagar, não há ilegalidade e não depende do STF”. A solicitação feita ao STF, recorda Valeska, foi realizada após a gestão estadual afirmar que iria solicitar um parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento do piso, mas conforme relata a enfermeira, não houve nenhuma resposta em relação a esse parecer. Mesmo que haja, Valeska salienta que “parecer não é lei, é opinião do advogado do governo”.

Valeska também lembra que “ninguém foi a ele [Casagrande] na época da campanha, a ideia partiu dele” e que, na ocasião, o Sindienfermeiros foi convidado para participar do evento no qual o governador firmou o compromisso com a categoria. “A promessa foi feita pelo governador e acreditamos nela porque há condições para pagar. Casagrande é um político experiente, foi parlamentar várias vezes, esteve no Executivo várias vezes, se tivesse algum impedimento, saberia”.

Histórico

Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o STF suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Adin movida pela CNSaúde, questionando a constitucionalidade da lei que estabelece o piso.