Diversas entidades e movimentos sociais se opõem à Rede Abraço, o programa de ações integradas sobre drogas lançado pelo governo do Estado nessa quinta-feira (6). Integrantes das entidades realizaram um protesto silencioso durante a solenidade de lançamento e questionam a implantação paralela de um programa aos inúmeros recursos que poderiam ser fortalecidos no Estado.
Participam do movimento contrário à implantação da Rede Abraço o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); o Grupo Estadual de Luta Antimanicomial; o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17); o Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi-ES); o Fórum Estadual de Trabalhadores do SUS, além de movimentos da sociedade civil organizada. Todas essas entidades formam o Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais.
De acordo com a psicóloga Andréa Romanholi, uma das integrantes do movimento, antes de criar uma rede paralela, o Estado deveria fortalecer as políticas de atenção à saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para ela, a Rede Abraço é uma resposta imediata à sociedade, que pode beneficiar apenas algumas pessoas e tem fins eleitoreiros.
Para as entidades, os investimentos estão sendo feitos de maneira isolada e poderiam ter sido aplicados na rede que hoje está sucateada, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A inclusão das comunidades terapêuticas – chamadas pelo governo de Instituições Acolhedoras – no rol de recursos utilizados pelo governo também é rechaçada pelas entidades. Segundo Andréa, as comunidades terapêuticas adotam a estratégia de isolamento dos usuários e são ligadas, na maioria dos casos, a instituições religiosas. O Estado, em contrapartida, quando oferece o serviço público destina a todos os sujeitos, preservando a laicidade.
A política nacional de saúde mental também tem leis que definem a atenção à saúde e outros mecanismos que poderiam ser implementados ou melhorados no Estado, e que também estão em consonância com organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Andréa também pontuou que a Rede Abraço fura as atribuições do SUS e do SUAS com terapias que isolam o usuário, misturando religião e trabalho com políticas de saúde mental. “O Estado não tem pronto-socorro de álcool e drogas, o único que funciona precariamente é o Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) [antigo Adalto Botelho], mas se o paciente chegar intoxicado lá, não tem estrutura de atendimento, UTI. O ideal são leitos descentralizados”, diz ela.
As entidades também se opõem ao convênio entre o Estado e a Clínica Santa Izabel, em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul. O convênio garante 400 leitos ao Estado – que, apesar da negativa do governo, também atendem pacientes de álcool e outras drogas. A política no local é a do isolamento, em total discordância com o que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01) e com a política mundial de redução de leitos.
Além disso, toda a estrutura da Rede Abraço está inserida na Secretaria de Estado de Governo (SEG), gerenciada pela Coordenação Estadual sobre Drogas, e não na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que tem a prerrogativa para o atendimento à saúde. “Isso tudo não está sendo feito na Sesa, e sim em um órgão paralelo, sem orientação técnica”, diz Andréa.
