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Falta de atendimento a pacientes de implante coclear será discutida na Assembleia

A Comissão de Saúde realiza nesta terça-feira (17), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa, reunião que vai discutir, entre outros assuntos, o impasse na continuidade do atendimento a pacientes que fizeram cirurgia de implante coclear no Vitória Apart Hospital, hospital da Serra.

Segundo denúncias feitas ao colegiado em reunião realizada em novembro de 2017, o Vitória Apart, mediante acordo para pagar dívida com o governo do Estado, fez 13 implantes cocleares, mas deixou de acompanhar os pacientes um ano após realizar as cirurgias.

Maria Ângela Braga, que representava a Secretaria de Estado da Saúde naquele encontro, justificou aos deputados que a interrupção se deu pelo fato de que, no acordo firmado com o Ministério Público, o hospital se comprometeu a fazer o acompanhamento dos pacientes pelo período de apenas 12 meses.

Braga avaliou que o acordo foi pactuado de forma equivocada, pois quem faz implante coclear precisa de acompanhamento permanente pela unidade hospitalar responsável pela cirurgia. Segundo explicou, cada aparelho tem um software, que não pode ser mapeado por hospital que não seja o responsável pelo implante.

Para debater a busca de solução para o problema, foram convidados para a reunião representantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Sociedade Editorial de Pesquisa em Educação e Libras.

As crianças implantadas e suas famílias já estiveram na Assembleia este ano, para reivindicar a manutenção do acompanhamento médico gratuito. No dia 16 de março, durante a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), levaram cartazes em protesto à situação, posicionando-se na primeira fila do Plenário Rui Barbosa, enquanto o secretário Ricardo Oliveira apresentava seus números.

Muitas famílias também estão recorrendo à Justiça para conseguir manutenção dos aparelhos e acompanhamento especializado. Mas, mesmo com liminares judiciais, a Sesa se nega a fornecer os serviços.

A cirurgia coclear ainda não está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo – o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) passou a ser credenciado em 2016, tem uma equipe pronta, mas ainda não fez nenhum procedimento; já o CIAS Unimed opera desde 2012, porém, não pelo SUS. Por isso, dezenas de crianças capixabas conseguiram realizar o procedimento gratuitamente somente em hospitais de São Paulo, a partir do início dos anos 2000.

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