A Força Sindical, uma das representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Saúde, acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) devido ao adiamento do processo eleitoral para a nova composição do colegiado. A entidade aponta descumprimento do regimento, uma vez que o prazo para escolha dos novos conselheiros não foi respeitado e as decisões têm sido tomadas pelo próprio Conselho Estadual de Saúde, e não pela comissão eleitoral.
As eleições deveriam ter sido realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, contudo, foram suspensas no primeiro dia. Segundo o presidente da Força Sindical, Alexandre Martins Costa, não foram apresentadas as motivações da suspensão nem as novas datas para o pleito.
Essa situação, afirma, gera preocupação, já que os atuais conselheiros terminam sua gestão no dia 9 de setembro. Fere, ainda, o regimento, que diz que as eleições devem ocorrer 60 dias antes do término do mandato vigente. O dirigente sindical acredita que a suspensão seja uma forma de manter as mesmas pessoas no colegiado. “Queremos acabar com a articulação de um possível prosseguimento do mandato sem justificativa plausível”, enfatiza.
Além da falta de justificativa para a suspensão da eleição, de acordo com Alexandre não foi dito nada, até o momento, sobre a possibilidade de prorrogação do mandato, portanto, o Conselho pode ficar inoperante, com suas atividades comprometidas. “O Conselho de Saúde fiscaliza a gestão, o funcionamento dos serviços de saúde mantidos pela esfera estadual, aprova prestação de contas. A lei federal, inclusive, exige o funcionamento do colegiado”, diz o presidente da Força Sindical.
Alexandre relata que as irregularidades não começaram com a suspensão das eleições. Ele recorda que as inscrições para a escolha dos novos conselheiros seriam de 17 de junho a 5 de julho deste ano. Contudo, foram prorrogadas para 12 de julho. O presidente da Central aponta que as resoluções por meio das quais essas iniciativas foram divulgadas foram assinadas pelo presidente do Conselho, Márcio Flávio Soares Romanha, ou seja, não tiveram aval da comissão eleitoral. “O processo não está sendo conduzido pela comissão eleitoral. Se existe uma comissão, quem tem que tomar as decisões é ela”, critica.
Na denúncia formalizada ao MPES, a Força Sindical destaca, ainda, que não houve publicação das entidades inscritas para pleitear cadeira no conselho, além de destacar que a comissão eleitoral não é partícipe do processo. “Estranhamente, no processo em curso, a Comissão Eleitoral deixou de praticar seus atos de ofício, dentre os quais a publicação dos devidos Editais de Convocação do Pleito e transferindo para o colegiado do CES [Conselho Estadual de Saúde] tais atribuições, como pode-se observar na Resolução 1357/2024, que aprova Edital de Convocação da Eleições 2024/2027, e ainda na Resolução “ad referendum” 1361/2024, que prorrogou os prazos para inscrições no pleito, resolução esta não homologada pelo colegiado, sendo ato exclusivo de seu presidente”, descreve a denúncia.
A Força Sindical também denuncia que não foi evidenciada a motivação para a suspensão da eleição. “Tal situação descrita, nos leva a concluir a existência de um imbróglio com o claro objetivo de perpetuar os atuais conselheiros no mandato cujo prazo se encerra em 9 de setembro de 2024. Assim, mediante aos indícios de burla à legislação que versa sobre o processo eleitoral do CES/ES e aos supostos atos irregulares praticados, serve o presente para requerer a abertura de procedimento investigatório por parte deste órgão ministerial para apuração dos fatos, possíveis irregularidades praticadas e responsabilidades. Desta forma, será possível resguardar os interesses dos usuários do SUS com a garantia de realização de um processo eleitoral democrático e transparente para o Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo”, conclui.
