A terceirização dos hospitais estaduais continua dando pano pra manga! Neste ano, o secretário de Estado da Saúde, o economista Ricardo de Oliveira, resolveu apresentar ao Conselho Estadual de Saúde “O Novo Modelo de Gestão”, como é chamado oficialmente o projeto de entregar as gerências das unidades públicas a empresas privadas.
Esse plano, entretanto, já vem sendo executado desde 2011, sem ter passado pelo controle social do Conselho, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro do ano passado, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas – hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – e o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba).
Agora, a Sesa pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outros seis hospitais estaduais, incluindo unidades do interior: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória. Desta vez, porém, resolveu levar a decisão para o Conselho Estadual de Saúde. Representantes de sindicatos e movimentos sociais denunciam, no entanto, que a Secretaria tem manipulado as reuniões e tentado convencer conselheiros a favor da aprovação do novo pacote de privatizações.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), para isso, a Sesa tem investido pesado. Trouxe até a coordenadora de Fiscalização Econômico-Financeira dos Contratos de Gestão e membro da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Leoni Dias da Silva, para ministrar um workshop sobre prestação de contas, fiscalização e o controle nos contratos firmados entre o Estado e as Organizações Sociais. Evento realizado no dia 1º de fevereiro e noticiado, inclusive, no site da Secretaria, confirmando a presença da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joseni Valim de Araújo.
“Querem atrelar o Conselho aos interesses deles. A Secretaria nunca fez um debate com a sociedade civil a respeito das terceirizações dos hospitais. Nenhuma conferência nacional de saúde, por exemplo, aprovou esse modelo. No apagar das luzes de 2008, Paulo Hartung encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a terceirização sem discutir se a sociedade era favorável ou não. Esse modelo quebrou a saúde no Rio de Janeiro e agora querem acabar com a nossa”, desabafou a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro.
O Conselho Estadual de Saúde é um órgão consultivo e deliberativo formado por representantes dos usuários (12 membros), da gestão (três membros), de prestadores (três membros) e dos profissionais (seis membros).
Protesto
O Sindsaúde-ES programou uma manifestação para o dia 22 de fevereiro, data da próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde. Na ocasião, além da diretoria do Sindicato e dos servidores da base, também estarão presentes integrantes de entidades ligadas aos Direitos Humanos e associações populares que estão participando de plenárias para discutir a problemática da terceirização da saúde no Estado.
Para o Sindsaúde, a entrega dos hospitais públicos a empresas privadas tem causado uma série de problemas. As OSs substituem servidores de carreira por trabalhadores inexperientes que recebem salários abaixo da média, com a clara intenção de redução de custos. Para a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, a bandeira do Sindicato é defender um modelo público de saúde, que, para funcionar, precisa de investimentos, atenção e responsabilidade dos governos. “A terceirização tem pressionado os servidores e desviado recursos públicos para empresas privadas. Recursos que poderiam ser bem administrados pela própria Secretaria. Mas parece que eles atestam a própria incompetência entregando esse trabalho à iniciativa privada”.
Os problemas causados pela terceirização foram revelados também por um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Segundo os acadêmicos, os gastos com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados – Jayme dos Santos Neves, Central e Hospital Estadual de Urgência e Emergência é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas. O problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado, mas os aditivos que ninguém sabe que existem.
As instituições recebem hospitais recém-construídos ou reformados, completamente equipados, para um negócio financiado com recursos públicos com liberdade para contratar os fornecedores que quiserem.
Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) emitiu parecer em que orienta pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), Organização Social gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves, e o grupo empresarial familiar Pegurin Libório. Há suspeitas de monopólio nas contratações feitas pela OS, que privilegia sempre o mesmo grupo familiar na compra de material hospitalar.
