Pegando a todos de surpresa, o governo do Estado enviou, no final desta terça-feira (17), para avaliação dos deputados estaduais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2019, elaborado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e que trata da criação de uma fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba. Previsto para ser enviado à casa de leis capixaba desde agosto, o texto do projeto está sendo analisado pelos sindicatos de trabalhadores da saúde estadual, que não tinham ainda tido acesso ao texto.
A partir do momento em que os deputados estaduais aprovarem a proposta, a Sesa terá entre 90 e 120 dias para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e instituir o conselho administrativo da fundação; o projeto deve começar pelo hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. Alguns deputados estaduais, como Vandinho Leite (PSDB), no entanto, já estão fazendo discursos contra a fundação, alegando que o Governo não é capaz de gerir os hospitais, sendo melhor que a gestão seja repassada para empresas privadas, apesar dos constantes escândalos de desvios de verbas, não pagamento de fornecedores e péssima qualidade no antedimento prestado à população.
“A direção do Sindsaúde-ES está analisando o projeto. De imediato já notamos problemas como a falta do Conselho Estadual de Saúde no Conselho Curador, instância deliberativa maior da Fundação a ser criada. Outro ponto, desta análise prévia, é relacionado à possibilidade de duas reconduções consecutivas para o mandato dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da Fundação. Acreditamos que apenas uma recondução já está suficiente”, esclareceu Cynara Azevedo, diretora do Sindicato.
A liderança sindical adianta também que o Sindsaúde-ES e sua equipe jurídica realizarão uma reunião integrada para aprofundar a análise do documento. “Estamos acompanhando diuturnamente esta questão. E a partir do projeto, vamos buscar os parlamentares para dialogar e reivindicar as mudanças que apontarmos necessárias. Vamos procurar também o Secretário de Estado da Saúde para fazer os mesmos questionamentos”, conclui.
Transferência até 2020
A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela secretaria, para a fundação a partir de 2020. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs) não terão alterações no modelo de gestão, apesar de graves denúncias contra elas, sobretudo o Instituto Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Infantil de Vila Velha, e a Pró-Saúde, responsável pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, em Vitória.
Segundo informações da Sesa, após instituída, a fundação receberá uma transferência de patrimônio inicial para poder capitalizar e caracterizar sua criação. “A fundação não terá um orçamento na Lei Orçamentária Anual, pois não é uma autarquia e, sim, uma prestadora de serviços públicos não dependente. Esse contrato vai ter metas mensais. Mediante ao alcance dessas metas, a fundação poderá receber a sua receita e concluir seus compromissos com prestadores de serviços”, tem explicado o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
A entidade ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos e reformas, entre outras situações necessárias para a gestão. A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início do próximo ano.
A Sesa tem também realizou capacitações para explicar o funcionamento da fundação estatal, ocasiões em que o secretário Nésio Fernandes destacou possíveis benefícios da mudança. “A fundação vai permitir que os profissionais que trabalham nos hospitais com vínculos precários – que são as chamadas designações temporárias e podem ficar no máximo dois anos atuando no local –, possam ter um vínculo mais permanente, uma vinculação condicionada ao contrato de gestão desses hospitais com a fundação”, pontuou.
Além disso, de acordo com o secretário, o cuidado com o paciente também será melhorado, a partir de um acompanhamento continuado pelos profissionais. “Hoje, a maioria dos nossos hospitais trabalha com escalas verticais, ou seja, se tem um profissional no turno de hoje, tem outro amanhã e outro depois. O mesmo paciente internado no leito é visto ao longo da semana por quatro ou cinco profissionais. Não há continuidade, articulação e organização no cuidado. Com o modelo da fundação, nós vamos concursar os profissionais, para que possam trabalhar nessas unidades no modelo horizontal. Então você consegue além de especializar, responsabilizar, ter resultados, medir resultados”, destacou.
Representantes de sindicatos de trabalhadores que atuam na gestão estadual, no entanto, fazem algumas ressalvas, como os salários, que devem ser menores.
