Levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) revelou que os repasses realizados pelo Governo do Estado às duas Organizações Sociais que administram o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba) e o Hospital de Urgência e Emergência (HEUE), respectivamente o Instituto Gestão e Humanização (IGH) e a Pró-Saude, são bem superiores à época em que as unidades eram geridas diretamente pelo Estado. A mudança de administração também não garantiu melhorias no atendimento, e as reclamações são inúmeras. Além disso, as OS não prestam contas com absoluta transparência de como utilizam o dinheiro público.
O levantamento da entidade sindical confirma dados de um megaestudo divulgado por Século Diário e realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Segundo os pesquisadores, o gasto com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados – Jayme dos Santos Neves (Serra), Hospital Central (Vitória) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas, sem garantia de que haja melhora no serviço.
De acordo com a secretária de Condições de Trabalho do Sindicato, Cynara Azevedo, em 2015, o então Hospital São Lucas, que teoricamente foi extinto e substituído pelo Hospital de Urgência e Emergência no ano seguinte, custou aos cofres estaduais R$ 72 milhões. Em 2018, por sua vez, os repassses realizados para a OS Pró-Saúde, que assumiu a gestão da unidade, foram de R$ 107 milhões até o dia 5 deste mês e podem chegar a R$ 158 milhões, com valores empenhados para pagamentos até o dia 31 de dezembro deste ano. Ou seja, os repasses praticamente dobraram.
“A gente gostaria de saber qual o interesse do Estado em manter a Organização Social Pró-Saúde administrando o Hospital Estadual de Urgência e Emergência. Essa OS está envolvida em uma série de irregularidades em outros estados. Alguns de seus executivos foram presos e liberados apenas porque fizeram delação premiada. É como se você levasse uma pessoa para trabalhar dentro da sua casa e descobrisse que ela te rouba, mas continuasse com ela lá dentro”, disse, por sua vez, o diretor de Comunicação do Sindicato, Valdecir Gomes Nascimento, que completa: “Não se justifica terem dobrado o valor do repasse, uma vez que a resolutividade do hospital é pequena. Os trabalhadores foram contratados por salários bem menores, o que reduziu a folha de pagamento e, pela inexperiência, fez aumentar os erros. Pacientes aguardam até três meses por uma cirurgia por falta de equipamentos, materiais e medicamentos e há um índice altíssimo de infecção hospitalar e amputações de membros. Não sabemos o que essa OS, de fato, faz com o dinheiro, pois as prestações de contas são superficiais”.
Já segundo Cynara Azevedo, o CNPJ do antigo São Lucas continua ativo e na sua estrutura, que se resume a um espaço no Hospital da Polícia Militar (HPM), ainda são realizados atendimentos de urgência e emergência nas áreas de oftalmologia e de otorrinolaringologia, incluindo cirurgias, que deveriam ter sido transferidos para o Hospital Vila Velha, em São Torquato.
Infantil de Vila Velha
No caso do Infantil de Vila Velha, os números disponibilizados no próprio Portal da Transparência do Estado são ainda mais emblemáticos. Em 2015, os repasses, sem contar os gastos com a folha do funcionalismo estadual concursado, foi de R$ 18 milhões. No ano seguinte, ainda sob a administração do Estado, R$ 14 milhões. Já neste ano de 2018, um ano após a OS IGH ter assumido a unidade, os repasses chegaram a R$ 61 milhões, incluindo a folha de pagamento para trabalhadores contratados com salários abaixo do mercado. “É um aumento absurdo e, após a terceirização, só contabilizamos desastres, como o aumento de mortes na UTI Neonatal”, disse Valdecir.
O rol de problemas do Infantil de Vila Velha incluem até racionamento de comida para pacientes e trabalhadores. Recentemente, insatisfeitos com a qualidade da alimentação, um abaixo-assinado foi entregue a representantes do Sindsaúde-ES pedindo providência urgentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para resolver o problema. Crianças internadas na unidade estavam comendo apenas café com leite e uma maçã pequena como café da manhã, assim como os servidores. Há relatos ainda de que itens essenciais, como arroz, não estão tendo os estoques renovados.
De acordo com o secretário de Comunicação do Sindsaúde-ES, o racionamento de comida tem ocorrido porque a OS IGH não tem realizado o pagamento de fornecedores e terceirizados, incluindo, nesse caso, a empresa responsável pela alimentação do hospital contratada pelo IGH, a Verdall, que estaria sem receber e, por isso, racionando a comida para pacientes e funcionários. A Guerdal teria contrato com o IGH para atender todos os hospitais em que a OS faz gestão no Espírito Santo e também em outros estados.
“O secretário de saúde afirmou que a terceirização dos hospitais tem sido um sucesso no Estado. Ele só pode estar tentando enganar a sociedade capixaba, pois são vários problemas. A Organização Social que faz a gestão do Himaba é caloteira. A cooperativa de cirurgiões está sempre com o pagamento atrasado. Ela não paga os fornecedores; por isso, estão faltando vários produtos, inclusive comida”.
Representantes dos trabalhadores que têm assento no Conselho Estadual de Saúde formalizaram uma denúncia contra a Organização Social. Entre outros problemas, trabalhadores relatam que não estão tendo depositados valores correspondentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
