Nesta quarta-feira (19), às 19h, será realizada audiência pública na Câmara de Cariacica para avaliar o impacto da decisão da prefeitura de terceirizar a gestão do Pronto Atendimento (PA) do Trevo por meio da entrega da unidade para uma Organização Social (OS). O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível em relação à contratação dessa empresa de natureza privada para assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano.
Promovida pelo vereador Elinho (PV), a audiência vai avaliar o impacto que a decisão do prefeito irá gerar sobre o atendimento realizado à população do município, precarizando-o ainda mais. Para isso, haverá duas palestras, uma da professora Elda Coelho de Azevedo Bussinger, pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outra pela presidente do Conselho Regional de Serviço Social, seção Espírito Santo, Pollyana Tereza Ramos Pazolini.
Terceirização em curso
Depois de anular um primeiro processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Cariacica remarcou a abertura dos envelopes que escolherá a OS para gerir o PA do Trevo para o próximo dia 5 de outubro, alegando que já respondeu a todos os questionamentos do Tribunal, que, por sua vez, ainda analisa a matéria.
Em julho deste ano, o TCE notificou a prefeitura de Cariacica a suspender a chamada pública que estava em curso para escolha da OS para gerir o PA do Trevo por suspeitas de irregularidades no certame. Diante do fato, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou a suspensão do processo licitatório, mas este acabou sendo retomado.
De acordo com o vereador Elinho, o Tribunal de Contas ainda não deu parecer definitivo sobre a terceirização do PA do Trevo, apenas uma manifestação técnica recomendando o arquivamento da ação, que está sob os cuidados do conselheiro Domingos Taufner desde o último dia 20 de agosto, para elaboração do voto do relator.
O PA do Trevo é alvo de constantes reclamações dos usuários. Em 2016, por exemplo, foi preciso intervir, pedindo ações mais enérgicas por parte da prefeitura e da Secretaria de Estado da Segurança, depois de ameaças e agressões aos profissionais de saúde. Tendo que suportar um calvário de horas de espera, alguns pais perderam a paciência, descontando em profissionais como atendentes e médicos.
