Medida Provisória, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação
A Medida Provisória (MP) 1.126/2022 foi aprovada na sessão desta terça-feira (25) no Senado Federal, por unanimidade, em votação simbólica. A proposta, de autoria da Presidência da República, revoga a Lei nº 14.125/21, “que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”. Agora, a MP seguirá para promulgação.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e precisava ter a votação finalizada no Senado até esta terça ou perderia a validade. De acordo com a Lei 14.125/21, as empresas deveriam doar metade do estoque para o Sistema Único de Saúde (SUS). Não foram apresentadas emendas ao texto.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da MP, afirmou que a venda dos imunizantes já vem acontecendo para algumas clínicas particulares e farmácias. Destacou ainda que a rede privada “poderá operar em complementariedade ao sistema público, atuando como mais uma alternativa de vacinação contra a Covid-19″.
