Julgamento do piso da Enfermagem será retomado no STF nesta sexta-feira

Ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas, será o primeiro a manifestar seu voto no plenário virtual

O julgamento sobre o pagamento do piso salarial da Enfermagem será retomado nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), após paralisação devido ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, no dia 24 de maio. Ele será o primeiro a votar no plenário virtual, em análise que prosseguirá durante uma semana. O que está em debate é se o STF irá chancelar a decisão de Luís Roberto Barroso, que no mês passado cancelou a suspensão do piso.

Até agora, somente Barroso e Edson Fachin votaram, ambos pela aplicação do piso tanto para o setor público quanto privado. Contudo, Fachin aprovou a relatoria de Barroso com ressalvas, uma vez que o relator apontou que se a prefeitura que não tiver recurso suficiente para pagar o piso, não precisa fazê-lo. Fachin foi contra.

O cancelamento ocorreu após sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garantiu abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso. Com a iniciativa de Barroso, a determinação foi de pagamento imediato para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal. Na rede privada, será a partir do próximo mês de julho. Os recursos para o setor público começaram a ser encaminhados no último dia 10 e serão efetuados mensalmente até o final de 2023.

A partir de 2024, os recursos para o pagamento do piso serão incluídos na Lei Orçamentária. Na ocasião em que Gilmar Mendes fez o pedido de vistas, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) afirmou acreditar que não comprometeria futuramente o pagamento do piso. Para a presidente da entidade, Valeska Fernandes, os ministros seguirão o voto do Barroso.

O piso havia sido cancelado pelo STF em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). A lei garantiu o direito ao piso para a categoria. Trata-se de uma das lutas históricas dos trabalhadores da Enfermagem.

A alegação por parte da CNSaúde para mover a Adin foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

Com o novo piso, enfermeiros passaram a receber R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.