De nada adiantou o Conselho de Saúde de Cariacica aprovar resolução, em março deste ano, proibindo a terceirização dos serviços públicos de saúde do município. Nesta quarta-feira (11), o prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), fará conhecida a empresa responsável pela gestão do Pronto-atendimento do Trevo de Alto Laje, por R$ 30 milhões/ano. Três sindicatos protocolaram reclamações oficiais na prefeitura contestando a chamada pública.
E a resistência continua. No mesmo dia em que a Prefeitura de Cariacica pretende anunciar a empresa que assumirá o PA do Trevo, próxima quarta-feira (1), representantes de sindicatos, servidores e usuários farão um protesto. Eles levarão até o prefeito Juninho um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas contra a medida.
De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Elias Nascimento Rocha, o movimento terá início, por volta das 9 horas, na Câmara de Vereadores, passando pelo PA do Trevo, seguindo para a prefeitura. O movimento tem apoio do vereador Elinho (PV), que tentou implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na pasta da Saúde de Cariacica, sem sucesso.
Os sindicatos que pediram impugnação do edital da chamada pública para gestão do PA do Trevo são, além do Sindsaúde-ES, o Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Técnicos de Enfermagem e Sindicato dos Servidores de Cariacica.
O Sindsaúde, por exemplo, não descarta acionar o Ministério Público Estadual (MPES) numa ação civil pelo fato de o prefeito descumprir resolução do Conselho Municipal de Saúde.
Resolução
Em março deste ano, o Conselho de Saúde de Cariacica aprovou uma resolução que impede a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de pronto-atendimento, os PAs. A decisão foi tomada em reunião deliberativa da entidade.
De acordo com um dos conselheiros, Dauri Correia, a medida foi tomada para evitar que o poder público municipal entregue o serviço às Organizações Sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos e que estão assumindo a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto dos hospitais estaduais quanto das estruturas de saúde das cidades. Daury afirma que, no dia 1º de março deste ano, a Prefeitura de Cariacica chegou a publicar em Diário Oficial do Estado a aprovação de suas OSs para gerir os PAs do município.
“Sabemos que a prefeitura já tinha a intenção de terceirizar e estava se movimentado para isso há alguns anos. Mas o Conselho Municipal de Saúde se antecipou à efetivação desse sistema e deixou claro sua posição sobre o tema em forma de resolução, que o município precisa cumprir. A Resolução do Conselho é um dos argumentos para as ações judiciais. O efeito dela, por ora, orienta para a rejeição da prestação de contas e eventual ação de improbidade administrativa”, explicou Dauri.
Terceirização avança
Além do governo do Estado, que desde 2009 terceiriza a gestão dos seus hospitais públicos, prefeituras capixabas também estão entrando na onda das privatizações. Na Grande Vitória, Vila Velha já implantou o sistema em um Pronto-Atendimento (Glória) e Serra está em vias de iniciar o processo. No interior, a Prefeitura de Muqui lançou, neste ano, chamada pública para habilitação e credenciamento de uma Organização Social (OS) que irá assumir os serviços de saúde na cidade.
Vila Velha já transferiu, há cerca de dois anos, a gestão do Pronto-Atendimento da Glória para uma OS, e tem planos de estender a medida para as unidades de saúde dos bairros. Na Serra, a transferência da gestão das Unidades de Pronto-Atendimento, as UPAs, para a iniciativa privada, é só uma questão de tempo. Será implantado depois que a Secretaria de Saúde aprovar suas contas no Conselho Municipal.
