Justiça se posiciona pela transferência do CAPS IJ para Jabaeté

Foi determinado que a prefeitura deverá garantir a transição adequada de Itapuã para Jabaeté no prazo de 30 dias

Após audiência pública entre a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), realizada nessa sexta-feira (7), o juiz Fernando Cardoso Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, se posicionou pela transferência do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, para Jabaeté, embora servidores e usuários e seus familiares sejam contrários. O magistrado salienta considerar imprescindível “que o município garanta a transição adequada entre os equipamentos de Itapuã e Jabaeté”.

A audiência foi fruto de uma ação civil pública (ACP) requerida pelo MPES, já que a gestão municipal anunciou, no início da semana passada, que o equipamento passaria a funcionar no outro bairro a partir da última segunda-feira (3). A medida motivou uma manifestação de servidores e usuários no último dia 30, com a fixação de cartazes e várias frases de protesto.

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Na decisão, o magistrado aponta que “o município esclareceu que a remoção do CAPSi do bairro Itapuã para o bairro Jabaeté tem por objetivo atender de modo mais adequado a população de Vila Velha”. O texto prossegue dizendo que a Administração Municipal informou que “o imóvel alugado em Itapuã não tem estrutura adequada, e, diversamente, o imóvel construído em terreno do Município em Jabaeté atende às orientações de projeto arquitetônico, com terreno com extensão de 1.536 m² e área construída de 586,98 m², incluindo sala de medicação e posto de enfermagem”.

Consta ainda na decisão que o município destacou a Região Administrativa 5, composta por Barra do Jucu, Balneário Ponta da Fruta, Barramares, Cidade da Barra, Interlagos, Jabaeté, João Goulart, Morada da Barra, Morada do Sol, Morro da Lagoa, Normília da Cunha, Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta, Praia dos Recifes, Riviera da Barra, Santa Paula I, Santa Paula II, São Conrado, Terra Vermelha, Ulisses Guimarães e Vinte e Três de Maio “está em primeiro lugar no ranking de usuários do equipamento, razão porque se mostra mais relevante a instalação do CAPSi naquela região, que também sofre com agravantes socioeconômicos”.

“Além disso, importa considerar que a Rede de Atenção Psicossocial não se resume aos CAPS, incluindo também outros componentes do sistema de saúde, tal como as unidades básicas de saúde e os consultórios de rua”, diz o magistrado na decisão. O juiz também elencou as estratégias, apresentadas pelo Município, para aperfeiçoamento da estrutura de saúde da população de Vila Velha.

Essas estratégias são a inauguração de três novas Unidades de Saúde nos anos de 2021 e 2022, chegando ao total de 21; reorganização de 100% das Unidades de Saúde para o modelo assistencial prioritário de Estratégia de Saúde da Família desde setembro de 2022; ampliação de 39 para 90 equipes de Estratégia de Saúde da Família homologadas pelo Ministério da Saúde; extensão dos horários de funcionamento das unidades; planejamento nos anos de 2021 e 2022 de construção de 7 novas Unidades de Saúde, nos bairros Gaivotas, Morada da Barra, Riviera da Barra, Jabaeté, Paul, Novo México e Rio Marinho, já tendo sido expedidas as ordens de serviço para início das obras; e disponibilização de 2 equipes de Consultório na Rua.

A decisão judicial aponta as ações necessárias para o período de transição de Itapuã para Jabaeté, que são visita conduzida pelos profissionais da área de saúde mental ao imóvel localizado em Jabaeté para que os responsáveis pelos usuários do serviço conheçam o espaço antes de inauguração; disponibilização de van no período de transição com saída do atual imóvel de Itapuã para o CAPSi de Jabaeté, em turnos; divulgação da transferência do serviço por meio de cartazes, grupos de WhatsApp e site da prefeitura; e disponibilização de sala de acolhimento no imóvel de Itapuã por 15 dias após transferência do serviço. As ações devem ser implementadas no prazo de 30 dias.

Histórico

As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã começaram em 2021, fazendo com que usuários e servidores organizassem um abaixo-assinado contra essa decisão da prefeitura. Uma das motivações era o fato de que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana.

PMVV

O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus.

Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores que não quiseram se identificar, por medo de represálias, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura.

Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada semana passda, quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias. Sem uma transição, crianças e adolescentes procurariam os serviços e se deparariam com as portas fechadas, criticam.