Após tanta espera e sucessivos impasses, expectativa era de que votação em regime de urgência ocorresse no mesmo dia
O recurso será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), para pagamento do piso. Os novos salários, estabelecidos em projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), são R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
A previsão, agora, é que a votação seja realizada na próxima quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e no Senado, com os pagamentos iniciados em maio. A solução para a questão, que se arrasta desde o ano passado, foi apresentada pelo governo federal na última quinta-feira (13), considerando a rápida e simples tramitação de um PLN.
Segundo o executivo, a medida “faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho”.
O projeto, explica, “tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento das despesas, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022”.
Com a matéria, que chegou ao Congresso nesta quarta-feira (19), o governo federal também pretende superar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida no ano passado e que suspendeu o pagamento do piso, após contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Em audiência pública na Câmara, Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem (Coren), ressaltou as próximas fases da luta da categoria. “A gente precisa que seja aprovado no Congresso, então tem que passar na sessão da CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”.
A assinatura do projeto pelo presidente Lula foi considerada, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), como “uma grande vitória. A categoria também se mobiliza para o pagamento do piso pelo governo do Estado, como se comprometeu Renato Casagrande (PSB), nas eleições do ano passado.
