O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) divulgou em suas redes sociais que o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece o piso salarial para a categoria, chegou oficialmente à Câmara dos Deputados para apreciação. Dos 10 deputados federais da bancada capixaba, sete se manifestam favoráveis à proposta em suas redes sociais. Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL) e Evair de Melo (PP), procurados por Século Diário, não responderam até o fechamento desta matéria.
O PL, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede), foi aprovado no Senado em 24 de novembro. A presidente do Coren/ES, Andressa Barcelos, acredita que, caso algum parlamentar se posicione contrário, “não deve ser eleito nem para síndico de condomínio”, pois “não tem compromisso com o direito pleno à saúde e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”.
“Temos que estabelecer um prazo para esse projeto entrar em pauta, pois já esperamos demais. Com a nova variante, a Ômicron, na África do Sul, pode haver agravamento da pandemia. Se isso acontecer, a enfermagem não tem saúde mental para encarar isso nas condições de trabalho que a gente tem”, diz, destacando que, devido aos baixos salários, os profissionais, muitas vezes, têm que trabalhar em mais de um lugar.
O deputado Amaro Neto (Republicanos) afirma que irá votar pela aprovação, pois “além da merecida valorização da categoria, é o reconhecimento a esses profissionais responsáveis por cuidar de incontáveis vidas e que tiveram papel fundamental na luta contra a pandemia”. Helder Salomão (PT) acredita ser “urgente a aprovação do piso nacional da enfermagem”, tratando-se da “vez da Câmara dos Deputados reconhecer a importância desses profissionais”.
Neucimar Fraga (PSD) afirmou “trabalhar para aprovação da proposta que garante o piso nacional da enfermagem”. Norma Ayub (DEM) também diz que o projeto tem seu apoio. “Nada mais justo do que apoiar uma classe que deu seu melhor por todos nós durante essa pandemia, e que diariamente mostra todo o seu valor!”, destaca. Na ocasião da aprovação no Senado, Ted Conti (PSB) afirmou estar feliz e que a categoria pode contar com seu apoio para a aprovação na Câmara Federal.
Da Vitória (Cidadania) destaca que “nada mais justo do que apoiar uma classe que deu seu melhor por todos nós durante essa pandemia, e que diariamente mostra todo o seu valor!”. Lauriete (PSC) declarou apoio ao PL e afirmou ter assinado o requerimento para que a proposta chegasse oficialmente à Câmara dos Deputados para apreciação.
Após acordos entre os parlamentares e entidades representativas da categoria, a matéria vai à Câmara dos Deputados com valores menores e sem o estabelecimento das 30 horas semanais. O projeto aprovado na Casa de Leis institui um piso de R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem. O texto prevê também que acordos individuais e coletivos respeitem o piso estabelecido em lei, que será atualizado, anualmente, com base no Índice de Preço ao Consumidor (INPC).
A proposta inicial apresentada por Contarato previa piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, era para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional teria a correspondência proporcional.
