O Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES) negou registro de médicos com diploma estrangeiro que chegam ao Estado por meio do programa federal Mais Médicos. A negativa da emissão do documento deve perdurar até apreciação de Ação Civil Pública que a entidade moveu contra o governo federal, o que deve atrasar ainda mais o início dos trabalhos desses profissionais.
Os médicos com diploma estrangeiro foram recebidos pelo secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino, nesta segunda-feira (16) e conheceram as ações desenvolvidas pela rede estadual que fazem interface com os municípios, onde eles trabalharão realizando atendimentos básicos.
Na primeira fase do programa Mais Médicos três profissionais com diploma estrangeiro foram destacados para o Estado: o capixaba formado na Bolívia, Sandro Alberto da Cunha; e os espanhóis Juan Rubio e Javier Oliva. Juan foi designado para atuar em Vitória e Javier em Viana. O capixaba Sandro, especializado em Saúde da Família na Espanha, vai atuar na Serra.
O jornal O Globo deste domingo (15) deu destaque à negativa de emissão de registros de médicos com diploma estrangeiro que vão atuar no programa federal. O Espírito Santo e o Amazonas se recusam a fornecer o registro provisório enquanto não houver decisão judicial.
O presidente do CRM-ES, Aluízio Faria de Souza, em entrevista ao Globo questionou a constitucionalidade da Medida Provisória 621, que criou o programa federal, classificando-a como demagógica e eleitoreira. O conselho negou emissão de registro aos dois profissionais
A Advocacia Geral da União, em contrapartida, defende a procedência do programa, afastando a legitimidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) para questionar judicialmente o Mais Médicos. Já foram ajuizadas 66 ações questionando o Mais Médicos, sendo que 28 tratam de concessão do registro provisório, interpostas por CRMs de 24 estados.
A AGU já obteve vitória em 14 estados, restando a apreciação em outros dez, incluindo o Espírito Santo. Apesar de as ações serem ajuizadas na Justiça Federal nos estados, o entendimento geral tem sido contra o pleito dos conselhos, o que pode acontecer também no Estado.
