Uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) denuncia uma manobra que tentou fraudar a autorização para terceirizar as unidades de saúde. De acordo com o documento, no último dia 19 deste mês, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho tentaram impor, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada”.
Segundo o documento, datado dessa segunda-feira (22), durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. “Tal votação foi de 6 contra e 5 a favor do compartilhamento de gestão. Essa votação foi seguida de uma apuração e recontagem dos votos, a qual ratificou este mesmo resultado. Por fim, o presidente do CMSS, Jonas Moreira, decretou que o compartilhamento de gestão foi recusado e encerrou a sessão do Pleno.
Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações – os quais serão encaminhados ao Ministério Público Estadual – agentes públicos da Prefeitura da Serra, da gestão do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que têm assento no Conselho e outros também que estavam acompanhando a votação, promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de saída para que o resultado fosse alterado.
Além disso, foi proposta uma nova votação sem que se respeitasse o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 4311, que rege o CMSS. “Diante de tal imoralidade, a maioria dos conselheiros retirou-se da Sala de Reuniões do CMSS”, explica a nota de repúdio. Estavam presentes até o secretário de saúde em exercício, Alexandre Camilo Fernandes Viana, e membros da alta cúpula da saúde do município, como subsecretários.
“Nós, abaixo assinados, manifestamos nossa indignação com a manobra desonesta realizada durante reunião do Conselho Municipal de Saúde da Serra, que tentou de forma não democrática e ilegal a aprovação do compartilhamento de gestão (terceirização da saúde pública)… O que se presenciou, infelizmente, foi um gravíssimo atentado à vontade popular e ao Estado Democrático de Direito. Pois se tentou-se realizar uma nova votação utilizando de várias manobras imorais e ilegais a fim de produzir uma nova votação com um resultado que fosse favorável a terceirização. Cremos que a legalidade e a moralidade devem ser vetores norteadores da administração pública”, destacou o documento.
Os autores da nota apontam ainda, que “administradores da coisa pública não podem se utilizar de artifícios ilícitos para deliberar contra a vontade popular em seu espaço democrático de decisão. Tais atitudes desonestas serão levadas ao conhecimento do Ministério Público, para que ocorra a responsabilização de tais agentes que atentaram contra democracia e as leis que regem o CMSS”.
Assinam a nota representantes dos usuários, dos profissionais de saúde e das entidades da sociedade civil que também têm assento na entidade.
Terceirização
O processo de terceirização das unidades de saúde da Serra vem ocorrendo na esteira do que também tem sido registrado nas unidades estaduais e em outras cidades como Cariacica e Vila Velha.
O ex-secretário de saúde da Serra, Benício Farley Santos, enquanto ocupava o cargo, iniciou o processo de privatização/terceirização de serviços da saúde municipal. Uma empresa foi contratada para fazer o serviço de recepção das unidades.
