Ministério da Saúde não regulariza fornecimento da Dactinomicina ao Hospital Infantil

No fim do mês de agosto, a Justiça Federal – atendendo pedido em ação impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPES) e da União (DPU) – determinou que a União e subsidiariamente o Estado regularizassem o fornecimento do medicamento Dactinomicina, necessário para compor o coquetel de quimioterapia dos pacientes do Hospital Infantil de Vitória. No entanto, passados 15 dias do fim do prazo para que o fornecimento fosse regularizado, o Ministério da Saúde não enviou a quantidade necessária do medicamento.

A decisão do juiz federal Rodrigo Reiff Botelho deu prazo de cinco dias para qur o fármaco fosse fornecido, mas não houve comprovação da entrega.

A próxima medida a ser adotada pela Justiça Federal é determinar que a União cumpra imediatamente a decisão, entregando o medicamento em quantidade correta, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil mensal. Os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da decisão nos autos do processo no dia seguinte ao término do prazo.

Caso não haja comprovação do cumprimento, poderão entrar em vigor medidas como o bloqueio de verbas públicas e a comunicação ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União para apuração das responsabilidades penais, civis e administrativas dos gestores públicos.

Na última semana, os impetrantes da ação solicitaram a aplicação de multa pessoal aos gestores públicos responsáveis, sem prejuízo para a adoção de medidas necessárias para que o medicamento volte a ser fornecido.

O medicamento está em falta há mais de dois meses no Estado e é fornecido pelo Ministério da Saúde. Sem ele, o tratamento dos pacientes fica comprometido, principalmente aquele de pessoas de baixa renda, que recorrem à rede pública para quimioterapia.

A ação foi movida diante da solicitação das famílias dos pacientes, que passaram a procurar a Defensoria Pública Estadual por conta da falta do medicamento. O órgão procurou o governo, que informou que é um medicamento de alta especialidade, que tem o governo federal como responsável pela distribuição. Diante da falta, a Defensoria ingressou com pedido de liminar na Justiça Federal, em parceria com a Defensoria Pública da União, solicitando o fornecimento.

O uso da Dactinomicina é indicado para composição do coquetel de tratamento de tumores renais e osteomusculares desde 2014. Sem o medicamento, a chance de cura do paciente diminui.

O laboratório que fabrica o medicamento – que é considerado barato – desistiu de comercializá-lo por não ser rentável, então, o Ministério da Saúde pediu a prorrogação do prazo de fabricação, o que foi feito, mas o prazo acabou.