Ministra Cármen Lúcia empata julgamento do piso da Enfermagem

Placar marca 3 x 3 em propostas que não atendem ao pleito da categoria pela aplicação integral da lei

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no julgamento do piso da Enfermagem. Portanto, os votos em prol da execução integral da Lei 14.434/2022, que estabelece o piso, ainda são minoria, uma vez que somente Edson Fachin e Rosa Weber foram favoráveis. Apenas dois ministros ainda não votaram: Nunes Marques e André Mendonça.

Com o posicionamento de Cármen Lúcia, a ideia defendida por Barroso e Mendes empata com a defendida por José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A primeira determina negociação na rede privada com os patrões para aplicação do piso. A outra, fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas, mediante negociação coletiva.

Para que haja possibilidade de o piso da Enfermagem ser aplicado conforme a Lei 14.434/2022, é preciso que Nunes Marques e André Mendonça sigam o voto de Edson Fachin e Rosa Weber. Diante do posicionamento do STF, a categoria vem se mobilizando nacionalmente para um movimento grevista, que no Espírito Santo, terá início na próxima segunda-feira (3).

“Quando precisaram, a gente era herói, tinha aplausos. A gente precisa de reconhecimento, não pelo que fizemos na pandemia, porque é nosso trabalho, nosso ofício. Mas muitos de nós morreram, levaram vírus para casa e adoeceram familiares”, aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes.

A categoria considera que os piores votos foram de Toffoli, Moraes e Fux, que estabeleceram a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base.

Valeska explica que a proposta faz o piso virar teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o piso previsto na Lei 14.434/2022. Assim, afirma, os patrões irão querer negociar um valor menor. A lei prevê R$ 4,7 mil mensais para enfermeiros; 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

“A Enfermagem se entristece muito, é uma luta de bastante tempo”, diz. O primeiro ministro a se manifestar sobre o piso no julgamento foi Barroso, que depois mudou seu voto em um novo posicionamento, feito em conjunto com Gilmar Mendes. Antes dessa mudança, Edson Fachin já havia se posicionado.

Em seu primeiro voto, Barroso defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. Depois, com Gilmar Mendes, teve um posicionamento considerado ainda pior pelos trabalhadores, pois, no que diz respeito à rede privada, foi incisivo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação do piso.

Os trabalhadores também se queixam do fato de que Barroso e Mendes atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, segundo o Sindienfermeiros, muda o caráter da conquista. Isso porque, o piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei.

Em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso.