Edital lançado pela prefeitura vai precarizar serviço de saúde mental, alerta André Ferreira
Com o lançamento do edital para abertura de uma Unidade de Acolhimento Transitório Adulto (UAA) em Vitória, voltada para pessoas em uso prejudicial de drogas, o núcleo Espírito Santo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA-ES) alerta para a fragilidade da terceirização do serviço para entidades privadas, o que pode resultar em precarização do atendimento, desconexão com a rede pública de saúde mental, e riscos à continuidade da política de saúde mental no município.
A concorrência se encerra no dia 20 de dezembro, e receberá propostas de entidades privadas, organizações religiosas e cooperativas.
Embora a demanda por atendimento especializado seja urgente, a organização observa que o serviço corre o risco de ser descontinuado a cada troca de administração. O movimento questiona, ainda, a falta de consulta pública na formulação do edital, a persistência na privatização de um serviço essencial, e a necessidade urgente de integrar o novo aparelho à rede municipal de saúde mental, para garantir um atendimento universal, contínuo e alinhado às necessidades da população.
Para o representante do núcleo estadual do Movimento, André Ferreira, “o modelo proposto não costuma sobreviver além da gestão que o implementa”. Ele destaca que ao entregar o serviço para organizações privadas, que visam o lucro, a prioridade acaba se distorcendo, ao tirar o foco do bem-estar dos pacientes. “Se estivesse integrado à rede pública, seria diferente. No entanto, o histórico desses projetos mostra que, geralmente, eles não perduram após a mudança de administração, criando um dos principais problemas: acaba funcionando de forma paralela à rede pública, em vez de se integrar a ela”, observa.
De acordo com a Prefeitura de Vitória, a unidade oferecerá acolhimento temporário por até seis meses a pessoas em vulnerabilidade, na área psicossocial, vinculado ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD). Serão duas unidades, uma masculina e uma feminina, com 15 vagas cada, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, em caráter provisório.
Na Capital, existe apenas um CAPS AD, localizado em Ilha de Santa Maria, com capacidade para atender 20 a 30 pessoas por vez, sendo um serviço essencial para o acompanhamento de indivíduos com dependência de álcool e outras drogas. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, a recomendação é que cada município tenha um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para cada 150 mil habitantes, o que implica na necessidade de mais unidades em cidades como Vitória, que, com uma população de aproximadamente 365 mil pessoas, deveria contar com pelo menos dois CAPS AD para atender de forma mais eficaz à demanda da população.
“Deveria ser aberta uma nova unidade do CAPS-AD ou, ao menos, ampliar os serviços já existentes, prevendo esse tipo de acolhimento de forma pública”, considera André, apontando que a proposta já está prevista na rede pública.
Ele destaca que os movimentos sociais foram surpreendidos com o lançamento do edital, especialmente considerando o contexto da atual gestão municipal, em que o Conselho Municipal de Drogas não dispõe de uma sala de funcionamento. O representante do movimento antimanicomial critica a falta de consulta pública na formulação das políticas de saúde mental, considerando a importância do equipamento proposto. Segundo André, o conselho se encontra esvaziado atualmente, sem a participação de movimentos sociais. “Não há um Conselho Municipal de Drogas ativo, e isso é o mínimo para que se discuta uma questão dessa magnitude. Não há respeito sequer pelo direito à participação”, afirma.
André aponta que o modelo proposto pela Prefeitura de Vitória segue a lógica fragmentada e privatista da Rede Abraço, programa estadual de ações sobre drogas, amplamente criticado por movimentos e entidades em defesa da saúde mental. Eles destacam que o programa opera de forma paralela à rede pública de saúde já existente, sem fortalecer ou aprimorar os serviços já disponíveis, como os CAPS, que poderiam atender à demanda de forma mais eficaz e integrada.
O que está em jogoAndré aponta que o modelo proposto pela Prefeitura de Vitória segue a lógica fragmentada e privatista da Rede Abraço, programa estadual de ações sobre drogas, amplamente criticado por movimentos e entidades em defesa da saúde mental. Eles destacam que o programa opera de forma paralela à rede pública de saúde já existente, sem fortalecer ou aprimorar os serviços já disponíveis, como os CAPS, que poderiam atender à demanda de forma mais eficaz e integrada.
O que está em jogo, ressalta, é a falta de uma verdadeira articulação entre os serviços e uma estratégia de longo prazo, que dê conta das necessidades da população de forma integral e respeitando os princípios da Reforma Psiquiátrica.
