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‘Não dá para burocratizar um processo que leva as pessoas à morte’

GTs criados pelo governo não indicam possibilidade efetiva de ações contra a Covid-19, aponta Unidade Negra Capixaba

O Governo Renato Casagrande (PSB) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (3), a criação de três Grupos de Trabalho (GTs) com foco no combate e prevenção à Covid-19 em meio à população negra. Entretanto, a Unidade Capixaba questiona o fato de a publicação afirmar que os GTs têm como objetivo o “estudo e encaminhamento das proposições no âmbito da Secretaria Estadual de Direitos Humanos”, não deixando claro se terão caráter consultivo e deliberativo, como defende.

“Já tem muita gente morrendo. Temos que colocar em prática as ações, não dá para burocratizar um processo que leva as pessoas à morte. Não dá para ficar indo e voltando nos debates, como na questão do isolamento, por exemplo. Temos que ter um direcionamento do governo, e não deixar isso a cargo da população cumprir ou não, até porque não tem como falar em isolamento quando em uma casa pequena moram dez pessoas. É preciso ações do Governo para possibilitar o isolamento”, enfatizou a integrante da Unidade Negra Capixaba, Luizane Guedes Mateus, que participará do GT de Saúde.

Segundo ela, nos grupos deve ser discutido o documento entregue ao Governo do Estado no dia quatro de junho, elaborada por mais de 60 entidades, e que conta com 105 medidas urgentes de combate à pandemia em meio à população negra. Luizane destaca que é preciso, de fato, que essa iniciativa possa efetivar as reivindicações, caso contrário, pode acontecer como no GT com foco na população de rua, do qual a Pastoral do Povo de Rua se retirou, pelo fato das ações não reverterem em praticamente nada a situação de vulnerabilidade do público-alvo em meio à pandemia. 

Cada GT contará com dois representantes titulares da Unidade Negra Capixaba e um suplente, além de representante da Secretaria Estadual de Direitos  Humanos (SEDH). Representantes de outras secretarias também comporão os grupos, de acordo com as temáticas de cada um.

Entre as reivindicações da Unidade Negra, que incluem diversas áreas, como saúde, educação e cultura, estão o decreto imediato de lockdown até o início do achatamento da curva de contágio do vírus; a criação de hospital de campanha e espaços de acolhida para pessoas com Covid-19 que não têm condições de fazer isolamento em casa; subsídios para artistas negros desempregados durante a pandemia, pequenos agricultores e quilombolas; e combate à intolerância religiosa nas unidades de saúde.

O documento, que também conta com propostas para os municípios, foi protocolado nas prefeituras no final de junho e entregue à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Assim como alertado ao governo, tem como base estudos que  o racismo estrutural como causa da vulnerabilidade social que atinge grande parcela da população negra na pandemia.
A criação dos GTs foi definida em reunião ocorrida no dia 18 de junho entre a Unidade Negra Capixaba e o Governo do Estado. Os temas serão Assistência Social, Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, Segurança Pública e Justiça; e Habitação e Mobilidade Urbana. Neste primeiro ato, o governo criou os de Educação, Assistência Social e Saúde e afirmou que “a publicação de mais dois ocorrerá em breve”. As reuniões ainda serão agendadas, mas expectativa é que comecem na próxima semana.
A Unidade Negra é composta por lideranças de religiões de matriz africana, artistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais da saúde, advogados, líderes comunitários, líderes estudantis e lideranças históricas, entre representantes de outros segmentos sociais e profissionais.

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