Legislação é negada em Vitória, São Domingos do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, Ibiraçu, Venda Nova, Santa Teresa e Piúma
Mesmo com a implementação da Emenda Constitucional 120/2022, criada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2022, aprovada no 1º semestre deste ano, oito municípios capixabas ainda não pagam o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate a endemias (ACEs). São eles: Vitória, na região metropolitana; São Domingos do Norte, Águia Branca, Nova Venécia e Ibiraçu, no norte; Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa, na região serrana; e Piúma, no sul.
O coordenador da pasta de Assuntos Municipais do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Alberto dos Santos Nogueira, informa, porém, que é possível que haja mais municípios com a mesma pendência, pois o levantamento é realizado pela entidade.
Por meio da PEC 9/2022, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), os trabalhadores conquistaram um piso salarial de R$ 2.424,00. O Sindsaúde tem entrado em contato com as gestões municipais que ainda não pagam esse valor, para reivindicar que o façam. No caso de São Domingos do Norte, o argumento é de que há um problema cadastral, com insuficiência de informações, que impossibilita o Ministério da Saúde de repassar recursos para o pagamento do piso, mas que a situação já está sendo resolvida.
Alguns municípios alegam que é preciso aprovar projeto de lei na Câmara Municipal. “A gente tem entendimento de que não precisa, pois é uma emenda constitucional, só que alegam ter que adequar as finanças, pois aumenta o investimento em incentivos, como 13º e INSS, por exemplo”, diz Adalberto.
Piúma, informa o dirigente sindical, aprovou projeto na Câmara, mas alega que a quantia recebida pelo Ministério da Saúde é menor do que a necessária para pagar todos trabalhadores.
Vitória também diz passar pela mesma situação. Segundo Alberto, a informação dada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a o sindicato é de que o valor encaminhado pagaria 110 trabalhadores, mas o município conta com 190.
Na sessão dessa quarta-feira (10), na Câmara, a vereadora Camila Valadão (Psol) cobrou o pagamento do piso. “Estou novamente fazendo uma cobrança ao executivo municipal para que pague o piso aprovado nacionalmente dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A informação que recebi é que Cariacica já está pagando, Vila Velha já está pagando, e a cidade de Vitória ainda não resolveu essa questão”, ressaltou.
