Além do governo do Estado, que, desde 2011 está terceirizando a gestão dos seus hospitais públicos, prefeituras capixabas também estão entrando na onda das privatizações. Na Grande Vitória, Vila Velha já implantou o sistema em um Pronto-atendimento e Serra está em vias de iniciar o processo, assim como Cariacica também cogita em adotar o sistema. No interior, a Prefeitura de Muqui lançou chamada pública para habilitação e credenciamento de uma Organização Social (OS) que irá assumir os serviços de saúde na cidade, como informa ato publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15).
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), ainda não há um levantamento de quantos municípios pretendem privatizar a gestão da saúde, mas as terceirizações também têm avançado em nível municipal. O Sindicato, por meio do Departamento Jurídico, pretende entrar com ações para barrar esse avanço. “É dever do Estado gerir a saúde e as OS têm interesse em lucros”, explicou Cynara Azevedo, uma das diretoras da entidade.
Vila Velha já transferiu, na gestão do ex-prefeito e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda (DEM) em 2013, a gestão do Pronto-Atendimento da Glória para uma OS e tem planos de estender a medida para as unidades de saúde dos bairros. “Participei de uma conferência em Vila Velha e foi dito que o plano é ampliar a terceirização na cidade”, disse Cynara Azevedo. Vale lembrar que, em fevereiro de 2015, a Prefeitura de Vila Velha decretou estado de emergência no PA da Glória. Com isso, o município assumiu o controle da unidade, afastando da gestão o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp). Em 2015, assumiu a OS Instituto Meridional
Na Serra, a transferência da gestão das Unidades de Pronto-Atendimento, as UPAs, para a iniciativa privada é só uma questão de tempo. Será implantado depois que a Secretaria de Saúde aprovar suas contas no Conselho Municipal.
Interior
A Prefeitura de Muqui publicou, na última sexta-feira (9), uma chamada Pública à habilitação e credenciamento destinado à gestão e prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pelo prefeito Carlos Renato Prúcoli (PTB), o documento lista os serviços que serão passados para a administração privada; entre eles: estratégias de Saúde da Família e unidades básicas, na média e alta complexidade (incluindo gestão hospitalar); serviço de regulação de consultas e exames; e serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental e sanitária).
Também farmácia básica, fisioterapia, exames de imagens, laboratório, faturamento, almoxarifado, saúde mental, saúde bucal, serviço de nutrição, serviço de transporte e remoção de pacientes; além de gestão e execução de convênios. A chamada ainda diz que as OSs interessadas devem apresentar envelope lacrado, até o dia 22 de fevereiro de 2018, no protocolo da Prefeitura de Muqui.
