Entidades da sociedade civil vêm, há anos, denunciando os riscos das terceirizações de serviços públicos essenciais, como o caso da saúde. Estudos acadêmicos também têm demonstrado que os gastos com as empresas privadas que gerem os hospitais estaduais são maiores, sem garantia de ampliação e melhoria do serviço.
A dissertação Hospitais Públicos sob Gestão de Organizações Sociais de Saúde na Grande Vitória: um Estudo Comparativo (2016), por exemplo, demonstrou que 12% do orçamento da saúde, em 2014, ano eleitoral, foi destinado a três hospitais geridos por OSs – Hospital Central (Vitória), Jayme Santos Neves (Serra) e Hospital de Urgência e Emergência (Vitória). Já os três administrados diretamente pelo Estado – Antônio Bezerra de Faria (Vila Velha), Dr. Dório Silva (Serra) e o extinto São Lucas (Vitória) receberam 4,6%.
De acordo com a autora da pesquisa, Fabiana Turino, atualmente doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Estado (Ufes), no mesmo período, enquanto que os três hospitais sob gestão estadual realizaram 3.005.072 atendimentos entre 2009 e 2014, as unidades administradas por OSs fizeram 2.235.559. Além disso, o custo médio de cada atendimento foi de: R$ 84,03 e R$ 232,02, respectivamente.
Os dados da pesquisa mostraram, ainda, que em seis anos de operação das OSs em hospitais públicos estaduais no Espírito Santo (2009 a 2015), o repasse de recursos foi de R$ 518,7 milhões, levando a um custo médio de R$ 232,02 para cada atendimento. Já os hospitais sob administração direta receberam R$ 252,5 milhões e apresentaram custo médio por atendimento de R$ 84,03. “Ou seja, a gestão nas mãos de entes privados sem fins lucrativos geraram um custo mais elevado [quase três vezes maior] para os cofres públicos do Espírito Santo”, explicou a pesquisadora.
Segundo Fabiana Turino, “no primeiro momento, a pesquisa comparou os recursos financeiros do Hospital Antônio Bezerra de Faria com o Hospital Estadual Central, entre 2009 e 2014. No segundo, comparou o Hospital Dr. Dório Silva com o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, de 2013 a 2014. No terceiro, o Hospital São Lucas com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, apenas no ano de 2014 – uma vez que o HEUE iniciou suas atividades em setembro daquele ano”.
Para a acadêmica, não restou dúvidas: o gasto público direcionado para as OSs em detrimento dos hospitais geridos diretamente pelo Estado foi muito maior, enquanto não houve ampliação dos servidos. Segundo a pesquisadora, “a delimitação permitiu inferir análise comparativa que aponta para uma necessidade de 'desnaturalizar' o pensamento que a gestão pública é ineficiente, burocrática e engessada”.
Metodologia
Para realizar a comparação, a pesquisadora realizou a coleta de dados públicos consolidados e abertos sobre os investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos hospitais públicos sob a gestão das OSs e ainda naqueles sob gestão total da Secretaria de Estado. “De posse desses documentos, empregamos métodos já conhecidos no meio acadêmico de modo a qualificar e ao mesmo tempo quantificar os dados e as investigações e, em seguida, traçamos cenários a partir do cruzamento dessas informações com outras bases de dados, tais como: Datasus, CNES, IBGE, Portal da Transparência entre outros”. A pesquisadora completa: “O caminho foi possível a partir das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos através do Portal da Transparência, direito constitucional criado pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ampliação
Vale ressaltar que o plano de terceirização dos hospitais estaduais continua a pleno vapor com o pacote recém-anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Além das quatro unidades que já têm a gestão feita por Organizações Sociais (OSs) – Hospital Central (Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra), Estadual de Urgência e Emergência (Vitória) e Infantil de Vila Velha –, mais quatro estão em vias de serem terceirizados. São eles: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.
Histórico
Em 2009, a primeira OS assumiu um hospital estadual, quando a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) passou a gerir o Hospital Estadual Central. De dezembro de 2011 até os dias atuais, no entanto, foi substituída pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC).
No Jayme dos Santos Neves, por sua vez, desde 24 de fevereiro de 2013, atua a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes). Já no Hospital Estadual de Urgência e Emergência permaneceu o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP) entre setembro de 2014 e dezembro de 2015, tendo assumido em seguida, a partir de 18 de dezembro de 2015, a Pró-Saúde.
