A prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizada, na manhã desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa, foi marcada por protestos da Associação de Pais e Amigos de Surdos e Outras deficiências (Apasod). Essa foi uma das poucas vozes dissidentes no evento, marcado pela ausência dos deputados estaduais. O único presente foi o deputado Hércules da Silveira, presidente da Comissão de Saúde da Casa, para quem o secretário Ricardo Oliveira apresentou seus números.
Na primeira fila e com cartazes, um grupo de mães e pessoas com deficiência fizeram um protesto reivindicando que a Sesa atenda um grupo de 12 surdos que fizeram cirurgia de implante coclear no Apart Hospital, na Serra. As operações foram realizadas na unidade depois de solicitação do Ministério Público Estadual. Mas, depois de um ano de atendimento pós-cirúrgico, a unidade interrompeu o tratamento.
“O Apart fez a manutenção por apenas um ano, mas é de competência do Estado resolver a situação. Viemos cobrar porque a Sesa tem que assumir. Já temos duas liminares da Justiça obrigando que a Secretaria volte a prestar a assistência. Quem faz o implante precisa de acompanhamento constante”, disse a presidente da Apasod, Lourdilene Mozer.
Também estave presente o cadeirante Sidiclei da Sorreição, beneficiado por decisão do juiz Heliomar Pinto, do 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, de 27 de fevereiro. A liminar deu prazo de 72 horas para que a Secretaria realizasse cirurgia que Sidiclei necessita com urgência.
Ele, que é paraplégico há 15 anos, após a amputação da perna direita em função de um acidente, adquiriu úlcera de decúbito, de pressão sacral e trocantérica, que vêm aumentando continuamente. Até o momento, a intervenção não foi marcada.
Prestação de contas
Para representantes do Conselho Estadual de Saúde, a prestação de contas do secretário de Saúde, Ricardo Oliveira, à Assembleia Legislativa constitui mero rito, uma vez que não há qualquer contestação dos dados apresentados. Também é obrigatoriedade da Sesa fazer a prestação de contas ao Conselho, maior instância deliberativa da saúde pública no Estado, de acordo com a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). “Os conselheiros, no entanto, têm dificuldades de fiscalização por falta de estrutura”, explicou Dauri Correia, que tem cadeira como representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde.
Os conselheiros que compõem o Comitê Intersetorial de Orçamento e Finanças reclamaram da falta de transparência da Sesa em disponibilizar dados a serem analisados. Segundo a coordenadora do Comitê, Gleicy dos Santos da Vitória, no dia 9 de fevereiro, foi solicitado que a Secretaria disponibilizasse a prestação de contas referente ao programa Rede Cuidar e relatórios de contratos e aditivos firmados com as OSs para reunião no dia 20 passado. Durante o encontro, os técnicos da Secretaria que compareceram ao encontro não levaram tais documentos. Sendo assim, uma nova reunião teve que ser marcada.
Além de Gleicy, outros conselheiros reclamaram da falta de assessoria técnica contábil para o Comitê, que é responsável em analisar as contas da Sesa e, em caso de irregularidades, denunciá-las ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Esses fatores impedem a efetividade das ações, que também são atropeladas por outros órgãos, como a Assembleia Legislativa.
