Categoria do Estado cobra tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro do Piso Salarial da Enfermagem aprovou, nessa quarta-feira (23), o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) referente ao tema. O texto prevê um aumento de R$ 16,3 bilhões nas despesas com folha de pagamento caso a matéria seja aprovada, valor quase três vezes inferior aos R$ 42 bilhões que o Ministério da Saúde chegou a apontar. No Espírito Santo, a categoria cobra que o projeto de lei tramite em regime de urgência.
“A gente sempre defendeu que a definição de um piso salarial para uma categoria do porte da enfermagem nunca era gasto e sim investimento, um compromisso social. A aprovação desse relatório só veio reafirmar algo que as entidades vêm defendendo historicamente”, declara a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcelos.
Os valores descritos no relatório consideram os gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, já aprovado no Senado, fixa o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750, de técnicos de enfermagem em R$ 3.325, e de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
Segundo o relatório, o aumento previsto de R$ 16,31 bilhões representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano, e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Quando se analisa o setor privado, que tem lutado com unhas e dentes contra a aprovação do projeto, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
“Isso é muito pouco comparado ao mérito e a tudo que a enfermagem deu a esse país, em especial nesses últimos dois anos”, aponta a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes Morais.
Com a aprovação do relatório, a expectativa é que a apreciação da matéria seja mais rápida. Em um trâmite ordinário, o PL agora iria para as outras comissões, para só depois ser votada pelos deputados, mas a categoria defende que os dados apresentados, aprovados pelo grupo de trabalho, dão subsídio para que o projeto tramite em regime de urgência, indo direto ao Plenário.
“Agora cabe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que é presidente da Casa, definir se ele ainda vai submeter às outras comissões ou se vai colocar para votar. O que a gente quer é que ele coloque pra votar”, destaca Valeska.
Presente na sessão do grupo de trabalho, a deputada federal Soraya Manato (PSL), que é bolsonarista, manifestou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e questionou a coordenadora do GT, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), se o Ministério da Economia será ouvido.
“O papel da nossa comissão se encerra hoje com a votação do relatório, mas é claro que para nós, parlamentares, o trabalho não se encerra (…) Temos que continuar trabalhando, porque se chegarmos no Plenário com as fontes de financiamento, será muito mais fácil”, respondeu Zanotto à parlamentar capixaba.
Números
Os dados presentes do relatório aprovado nessa quarta-feira (23) se aproximam dos números do estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), contratado por meio da Federação Nacional do Enfermeiros (FNE), que tinha estipulado um impacto total de R$ 15,8 bilhões.
Além de prever o impacto financeiro na folha de pagamento, a pesquisa também mostra que a aprovação do projeto de lei trará mudanças principalmente para os técnicos de enfermagem. De acordo com os dados, cerca de 85% desses profissionais ganham abaixo do piso salarial de R$ 3.325 proposto no PL. Enquanto isso, 56% dos enfermeiros estão abaixo do piso de R$ 4.750,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375,00.
O Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), foi aprovado no Senado no dia 24 de novembro de 2021, após 18 meses de tramitação. A expectativa é que mobilizações em todo o Brasil pressionem a votação do projeto na Câmara ainda no primeiro semestre deste ano. “A categoria tem que cobrar bom senso e responsabilidade dos parlamentares. Agora depende deles”, enfatiza Andressa Barcellos.
