A deputada estadual Janete de Sá (PMN) defendeu, na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa, que “um piso salarial para a enfermagem é justo e necessário”. A parlamentar destacou que há um projeto de sua autoria em tramitação na Casa, o PL 70/2021, que institui o piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta, assim como o PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede), contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais. A ideia, segundo Janete de Sá, é que o Espírito Santo se adiante na demanda da categoria. “A enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido de forma ininterrupta”, diz a deputada, que é enfermeira de formação.
Janete destaca que o Governo do Estado tem conseguido gerenciar a crise da Covid-19 com a abertura de novos leitos e sendo solidário com pacientes de outros estados, sem colocar em risco o atendimento aos capixabas, “mas não podemos esquecer que isso só é possível graças ao trabalho incessante de toda a equipe de saúde, que não tem poupado esforços para atender tantos doentes. Por isso, nada mais justo que o governo reconheça e valorize esses profissionais”, justificou.
Janete recordou, durante a sessão, que o trabalho da enfermagem vai do domiciliar ao nível mais complexo, como o atendimento hospitalar, com jornadas extenuantes para possibilitar um salário melhor. “É um passivo antigo que precisa ser corrigido. Não dá para proteger a iniciativa privada e sacrificar a enfermagem”, criticou.
Empresários
No Senado, o projeto de Fabiano Contarato (Rede) enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam “impacto financeiro”. Na última semana, o senador enviou requerimento ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que leve a proposta ao plenário. O mesmo pedido foi feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reunindo os regionais, entre eles, do Espírito Santo.
A presidente do Coren/ES, Andressa Barcellos de Oliveira, relata que a luta pela jornada semanal e pelo piso nacional da categoria é antiga, e critica a negativa das entidades. “Os empresários da saúde enriqueceram muito durante a pandemia. Estão pensando no lucro em detrimento da vida das pessoas. Nada mais justo do que salário digno, jornada digna, ambiente de trabalho digno. Esta é a nossa oportunidade de fazer justiça para a enfermagem. A gente não quer enriquecer, quer sobreviver com dignidade através da profissão que escolhemos para exercer, sem ter que trabalhar em dois, três lugares”, desabafa.
No Senado, a bancada capixaba já se posicionou favorável ao projeto. A senadora Rose de Freitas (MDB) disse que “é hora de fazer justiça!” e Marcos do Val (Podemos) que “precisamos somar esforços para garantir os direitos inerentes a esses profissionais tão importantes e necessários à manutenção da saúde da população brasileira”.
