O secretário de Saúde da Serra, Alexandre Camilo Fernandes Viana, deferiu, no último dia 17, a qualificação de cinco Organizações Sociais (OSs) que poderão assumir a gestão dos serviços públicos de saúde do município. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte, essa terça-feira, com a nomenclatura “Procedimento de Qualificação nº 001/2018 – Extrato de Pedido de Qualificação de Organização Social”. Entre as qualificadas está a Pró-Saúde, já conhecida nacionalmente por suspeitas de fraudes em diversos estados. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, gestores da empresa.
Além disso, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento ( Anaesp), o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, o Instituto Solidário, a Associação das Crianças excepcionais de Nova Iguaçu e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) também foram qualificados a assumir serviços de saúde pública na Serra.
O processo de privatização da saúde do município tem corrido, mesmo com resistência dos movimentos sociais, assim como em outras cidades da Grande Vitória. Em Cariacica, por exemplo, a privatização do PA do Trevo do Alto Laje, também está em curso.
No caso da Pró-Saúde, de acordo com a denúncia do MPF, o esquema criminoso envolvendo a organização social teria causado um prejuízo de R$ 52 milhões aos cofres públicos. A denúncia imputou os crimes de quadrilha, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e também corrupção ativa e passiva por fatos apurados a partir da Operação S.O.S., de agosto deste ano e desencadeada pela Polícia Federal tendo como alvo organizações sociais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro, durante a gestão do então governador Sérgio Cabral, para administrar hospitais do Estado.
Mês passado, o próprio prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), tornou público o interesse da prefeitura na transferência das atividades de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Carapina (UPA Carapina) para as OSs, empresas de natureza privada, teoricamente sem fins lucrativos, que fazem a gestão da unidade no lugar do poder público. O comunicado era direcionado tanto para as OSs quanto para os movimentos sociais e sociedade civil, que se dizem vítima de manobra realizada no âmbito do Conselho Municipal de Saúde da Serra em outubro deste ano.
Uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde da Serra denunciou a manobra que teria fraudado a autorização para terceirizar as unidades de saúde da Serra. De acordo com o documento, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho tentaram impor, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada”.
Ainda segundo o documento, durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações – os quais serão encaminhados ao Ministério Público Estadual – agentes públicos da Prefeitura da Serra que têm assento no Conselho e outros que estavam acompanhando a votação promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de saída para que o resultado fosse alterado. Estavam presentes até o secretário de saúde, Alexandre Camilo Fernandes Viana, e membros da alta cúpula da saúde do município, como subsecretários. A maioria dos conselheiros retirou-se da Sala de Reuniões do CMSS, e mais tarde ficou sabendo que a aprovação foi feita de forma ilegal.
