Um projeto de lei da Prefeitura da Serra em análise da Câmara de Vereadores quer ampliar a carga horária dos servidores que atuam na área da saúde. O PL pretende alterar a Lei 4.162/2013 e, de acordo com o Executivo, tem o intuito de ampliar a oferta de serviços e reduzir a demanda nas unidades de saúde do município. Sindicatos que representam algumas categorias, como a dos enfermeiros, não concordam com a legislação.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros), Andressa Barcellos de Oliveira, as unidades de saúde da Serra não têm infraestrutura para que a jornada dos profissionais seja ampliada. Além de sucateadas, os profissionais ainda sofrem com constantes agressões, que chegam a acontecer toda semana. “Os trabalhadores estão sendo agredidos fisicamente no ambiente de trabalho e a prefeitura nada tem feito. Aumentar a jornada, nas atuais condições, é expor mais os trabalhadores. Só na semana passada, três enfermeiros forma agredidos fisicamente em unidades de saúde do município”, afirmou.
Para Andressa, a Prefeitura da Serra deveria, em primeiro lugar, melhorar as condições de trabalho dos servidores, para depois pensar em ampliar a carga horária. “Apesar do projeto de lei estabelecer que a ampliação da carga horária é facultativa, ou seja, é escolha de cada servidor, a situação econômica do País levará a muitos a aceitar, mas sem que as unidades tenham estrutura”.
Segundo Andressa, os servidores estão há anos sem reajuste salarial e, no caso dos enfermeiros, a ampliação de 30 para 40 horas fará com que os profissionais tenham que se alimentar fora de casa. “O tíquete alimentação, em torno de 300,00, é utilizado para compras em supermercados”, explicou.
O Sindienfermeiros chegou a publicar uma nota oficial sobre o assunto. No texto a entidade se manifesta contra o aumento da jornada “diante das péssimas condições de trabalho, considerando as perdas salariais acumuladas pelos servidores; a falta de condições de trabalho no município, seja por falta de infraestrutura das unidades de saúde, seja pelo sucateamento dos serviços; a responsabilidade do empregador de oferecer condições de higiene e segurança de trabalho, o que não vem sendo observado por essa municipalidade; e as constantes agressões físicas sofridas pelos servidores em razão da falta de condições de trabalho”.
Segundo o PL, seriam ampliadas as jornadas de trabalho de médicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, auxiliar-administrativos, auxiliares de consultório dentário, motoristas, além de profissionais que compõem as equipes do Programa Saúde da Família (PDS).
