Categoria tem reunião com secretaria comandada por Davi Diniz no próximo dia 13
Um dos mobilizadores, o assistente social Anderson Nepomuceno Nascimento, afirma que, mesmo com a lei federal, os servidores do governo continuam exercendo 40 horas semanais. O argumento judicial é de que a legislação de 2010 abrange profissionais com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que desobriga o setor público a implementar a carga horária.
Segundo Anderson, em um concurso da Secretaria de Saúde, em 2013, os assistentes sociais do Estado foram contemplados com decisão judicial favorável, contudo, o Estado recorreu. “Após tentativas em vão de acionar a Justiça, estamos articulando um grupo de assistentes sociais efetivos para propor uma lei estadual que contemple a carga horária de 30 horas”, afirma.
O grupo, que reúne profissionais que atuam em áreas como Saúde, Segurança Pública e Sistema Socioeducativo, já realizou reuniões com o senador Fabiano Contarato (Rede), com o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) e, no próximo dia 13, se reunirá com representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil, que tem à frente Davi Diniz. “A categoria tem adoecido devido aos tipos de atendimento que prestamos. A redução da carga horária, como prevê a lei, ajudaria na nossa qualidade de vida”, ressalta Anderson.
O Conselho Regional de Serviço Social (Cress) também defende a redução da carga horária. Frequentemente, o órgão solicita adequações de editais no âmbito público e privado, para que os documentos sigam a legislação que estabelece a carga horária adequada. No entanto, quando se trata de profissionais que já foram contratados, seja no âmbito estadual ou municipal, a redução deve ser estabelecida em lei, como explica a conselheira Hingridy Fassarella Caliari.
Ela afirma que a criação de uma lei estadual que assegure a redução da carga horária é fundamental. “Significa a melhoria da qualidade do trabalho desse profissional, que conseguirá atender com mais atenção o usuário, além de ter uma condição de formação melhor, porque é uma profissão que exige estudo o tempo inteiro”, explica.
Outro motivo que sustenta a reivindicação é a complexidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Serviço Social. “É uma profissão com pressões cotidianas, porque a gente trabalha na perspectiva da concessão dos direitos. Quando se trabalha com concessões de direitos, você recebe pressões de todos os lados”, declara.
A luta pela redução também acontece no âmbito municipal. Em Guarapari, uma audiência pública com profissionais do Serviço Social está marcada para o dia 7 de julho.
Durante as eleições de 2020, assistentes sociais que atuam na Prefeitura de Guarapari chegaram a elaborar uma carta pedindo aos candidatos a prefeito que implementassem as 30 horas caso fossem eleitos. Na ocasião, os profissionais alegavam falta de diálogo com o prefeito Edson Magalhães (PSDB), que acabou se reelegendo.
Na época, em entrevista ao Século Diário, a assistente social Maiana Coutinho informou que, desde 2017, a Procuradoria Geral do Município já havia indicado à prefeitura que a redução da carga horária era possível, desde que houvesse uma lei municipal nesse sentido.
Já a carta enviada aos candidatos ressaltava que “os estudos que fizeram valer o direito destacam que não há prejuízo na prestação do serviço, atendimento e nem para os cofres públicos”.
