O Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede), tem ganhado mais destaque em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19. A proposta contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A iniciativa é considerada pelos trabalhadores uma atitude de valorização dessas categorias e uma forma de acabar com a desigualdade na remuneração entre os profissionais que atuam nos diversos entes federados.
O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. O projeto justifica-se, de acordo com o senador, pelo fato de que, apesar de os profissionais de enfermagem colocarem em risco a própria saúde para salvar as vidas de outras pessoas, “surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizados por todo o Brasil”.
Ainda segundo o senador, só no Espírito Santo o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, informa o parlamentar, têm remunerações ainda mais baixas. “Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros”, diz.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindisaúde), Geyza Pinheiro, que representa os profissionais da saúde pública, o piso nacional é uma luta antiga dos enfermeiros e o projeto do senador contemplou também outras categorias.
De acordo com ela, no Estado, em alguns municípios, como Jaguaré, no norte, há técnicos que ganham R$ 1,1 mil. A presidente do sindicato destaca que, na área de saúde, somente agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde têm um piso nacional.
Para Valeska Fernandes Moraes de Souza, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), o projeto é uma ação efetiva de melhoria das condições salariais da categoria. “Um enfermeiro tem, no mínimo, duas especializações, fora os cursos avulsos. É uma profissão que exige conhecimentos variados, portanto, um investimento muito alto após a faculdade”, aponta.
Valeska informa que, entre os trabalhadores da enfermagem da rede privada capixaba, há um piso salarial conquistado pela categoria por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Existe uma convenção que contempla profissionais da Grande Vitoria e do norte do Estado, e outra, os do sul. Os valores, explica, são de acordo com a carga horária de trabalho, que podem variar de 132 a 220 horas mensais na convenção que contempla Grande Vitória e norte do Estado. Na do sul, o piso é de R$ 12,91 por hora trabalhada.
Derrubada de veto
Na sessão do Senado do último dia 17 de março, Fabiano Contarato comemorou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1.826/2020, que cria indenização aos profissionais da saúde e outros trabalhadores da linha de frente incapacitados permanentemente pela Covid-19. Em caso de morte, a indenização será para aos dependentes.
O PL, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), prevê indenização de R$ 50 mil, em parcela única, paga pela União aos trabalhadores ou seus dependentes. O benefício se somaria aos direitos trabalhistas e previdenciários já aplicáveis. “Perdi uma cunhada, de 44 anos, sem comorbidades, ganhando um salário mínimo, atuando na linha de frente da Covid-19. Em nome dela, e de todas as pessoas que perderam a vida por nós, sou contrário ao veto”, disse Contarato.
