Presidente do CRP destaca desmonte no Estado evidenciado pelo Tribunal de Contas
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), principais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), operam em condições profundamente precárias no Espírito Santo. A constatação, destacada pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado (CRP-ES), Thiago Machado, foi reforçada por uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que revelou diversas deficiências na estrutura pública voltada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e drogas.
“Poucos Caps conseguem funcionar adequadamente. A realidade da Rede de Atenção Psicossocial no estado é de extremo sucateamento, com alta rotatividade de profissionais, o que inviabiliza a continuidade dos serviços. Sem uma equipe estável e condições dignas de trabalho, não há como garantir um atendimento eficiente e humanizado”, afirmou.
A Raps integra diferentes áreas, como atenção básica, psiquiatria, farmácia, assistência social, enfermagem e oficinas terapêuticas. Porém, essa estrutura tem sido desmontada nos últimos anos, segundo o presidente do CRP. Ele acrescenta ainda que a precarização dos salários tem agravado essa situação, pois impacta diretamente na rotatividade dos profissionais, comprometendo a eficiência do sistema de funcionamento dos serviços em rede.
A falta de investimentos adequados e a ausência de valorização dos profissionais que atuam na rede criam um cenário de desassistência, e essa precarização impacta diretamente na saúde mental da população, ressalta o representante do conselho. Ele também criticou o direcionamento de recursos para a Rede Abraço, o programa de ações integradas sobre drogas lançado pelo governo do Estado, que privilegia comunidades terapêuticas em detrimento do fortalecimento dos CAPS AD. “As comunidades terapêuticas são os manicômios modernos. Isso não resolve os problemas relacionados à política de drogas”, alerta.
Para ele, a política de saúde mental implementada nas gestões de Renato Casagrande (PSB) representa um retrocesso no cuidado em saúde mental e uma distorção dos princípios da política pública, que preconiza o cuidado integral e humanizado. “O que precisamos é do fortalecimento da Raps, que já tem uma política estruturada e comprovadamente eficiente. Não é necessário inventar nada novo, apenas garantir os investimentos e a aplicação correta das diretrizes existentes. Infelizmente, o que temos visto é um abandono completo desse modelo nos últimos anos”, considera.
Achados da auditoria
A auditoria do TCE-ES, realizada entre os meses de abril e agosto de 2024, teve como objetivo avaliar a suficiência e a adequação dos serviços de saúde mental nos municípios capixabas. Entre os achados apontados, estão a ausência de Caps em vários municípios elegíveis para sua implementação; a necessidade de adequação ou atualização das referências hospitalares para transtornos mentais previstas no Manual de Perfilização Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa); e a demora superior a 100 dias para consultas psiquiátricas ou psicológicas, um tempo que excede o prazo máximo estabelecido pelo Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi constatada a inexistência de financiamento federal para as equipes multiprofissionais e os pontos de atenção vinculados à saúde mental.
A investigação também identificou deficiências como estruturas físicas inadequadas nos Caps já existentes, equipes incompletas e a falta de fornecimento de refeições para os usuários dessas unidades. A inexistência de um sistema informatizado de prontuários em várias localidades e a desatualização de escalas de trabalho de médicos especializados em saúde mental também foram destacadas.
Recomendações
Com base nessas constatações, o TCE-ES fez uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e às secretarias municipais, além de encaminhar informações à Bancada Federal Capixaba, composta por deputados federais e senadores, para garantir a alocação de recursos federais para a construção de novas unidades dos Caps nos municípios. Segundo o Tribunal de Contas, as recomendações serão monitoradas a partir do segundo semestre de 2025, conforme o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as recomendações acordadas pelos conselheiros do tribunal está a necessidade de habilitação dos 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) existentes junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), o que poderia viabilizar o aporte de recursos federais estimados em R$ 10,7 milhões anuais.
De acordo com a decisão colegiada, devem providenciar o fornecimento de refeições para os usuários dos Caps dez municípios: São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga e Jaguaré, no norte do Estado; Anchieta, Mimoso do Sul, Vargem Alta e Itapemirim, no sul; Guarapari, na região metropolitana; e Santa Teresa, na região serrana.
Entre as medidas sugeridas pelos conselheiros do TCE-ES também está a criação de novos Caps em 15 municípios: Pinheiros, Pancas, Montanha, Rio Bananal, Barra de São Francisco, Sooretama e Conceição da Barra, no norte; Marechal Floriano, Piúma, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Ibatiba e Iúna, no sul; Afonso Cláudio, Domingos Martins, na região serrana; e Viana, na Grande Vitória.
Em cidades maiores, como Linhares, no norte do Estado, Cachoeiro de Itapemirim, no sul, e Cariacica, Vila Velha e Serra, na Grande Vitória, foi sugerida a implementação de Caps III e Caps-ad III, projetados para atender demandas de alta complexidade em saúde mental, com foco em casos que exigem atenção intensiva e contínua – no caso dos CAPS III, também funcionamento 24 horas.
Viana, Aracruz, Colatina, São Mateus, Guarapari, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim receberam a recomendação de implantar Caps infantojuvenis, que podem ser habilitados pelos municípios com mais de 70 mil habitantes.
Agendamentos e farmácias
Outra recomendação crucial foi a garantia de que as consultas psiquiátricas e psicológicas sejam realizadas em até 100 dias, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Itaguaçu, Aracruz, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Pinheiros e São Mateus. Além disso, foi destacada a necessidade de implantar um sistema informatizado para a regulação desses atendimentos.
O tribunal destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura farmacêutica, incluindo controle informatizado de medicamentos e armazenamento adequado. O município de Iúna foi orientado a ajustar as condições de suas farmácias básicas.
Consultórios de Rua
A adoção de Consultórios na Rua foi proposta para Aracruz, Linhares e Colatina; e a habilitação de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde foi destacada como necessária para garantir o funcionamento da rede em Águia Branca, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Colatina.
