O debate envolveu as demandas judiciais para internação compulsória de dependentes químicos, como parte do processo de judicialização da saúde, no qual o Poder Judiciário se torna a alternativa para a garantia de um direito ou interesse não contemplado por quem deveria implementá-lo.
O presidente da Comissão, deputado Padre Honório (PT), disse que o volume de demandas judiciais muitas vezes ocasiona elevação do gasto público, mas que o foco do Poder Público deve ser a prevenção. “A judicialização traz altos custos, mas o problema principal é a falta de políticas públicas com enfoque na prevenção”, defendeu.
Para a defensora pública, a internação compulsória deveria ser o último recurso utilizado, mas é acionado muitas vezes como primeira via de solução porque a rede de atendimento é precária e não é capaz de suprir todas as demandas. “O que ocorre atualmente é a inversão da ordem do tratamento. O atendimento básico não é eficiente o que leva a gradual piora do paciente resultando na internação. Internar compulsoriamente traz prejuízos orçamentários ao estado e prejuízo de resultados para os pacientes”.
Geana destacou que, na maioria das vezes, as internações compulsórias não dão resultados satisfatórios. “O problema é que faltam ambulatórios e Centros de Atenção Psicossocial [Caps]. É preciso uma estruturação da rede de atendimento psicossocial. Em 2015, tivemos um gasto de R$ 45 milhões com internações compulsórias e se colocássemos esses recursos na construção e manutenção de ambulatórios seria um recurso mais bem direcionado e que traria melhores resultados”, afirmou.
Os pacientes com transtornos mentais ou em uso de álcool e drogas podem buscar acolhimento na unidade básica de saúde (UBS) de seu território ou nos Caps – serviço aberto que realiza acolhimento, tratamento e reinserção social por meio de uma equipe multidisciplinar. No Espírito Santo existem 29 unidades para atender os 78 municípios do estado.
A coordenadora estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas explicou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) trabalha com regionalização através do delineamento de quatro regiões: norte, central, metropolitana e sul.
Maristela ressaltou ainda que o tratamento deve ser feito na rede primária. “Alguns municípios não têm parâmetro para ter um Caps, cada região tem unidades de acordo com as demandas. Quem precisa de ajuda deve primeiro buscar atendimento nas unidades básicas de saúde para avaliar o tipo de tratamento necessário”, concluiu.
