Benefício de três meses, que já é lei, deve ser direcionado a profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
A expectativa é de que o sindicato protocole um documento na prefeitura nesta terça-feira (15). O Sintrag chegou a convocar uma manifestação para esta segunda, cancelada após uma tentativa de acordo entre o município e os servidores.
As divergências em relação ao auxílio se iniciaram após vereadores alterarem um trecho da matéria. Ao aprovar o PL nº 044/2021, a Câmara de Guarapari inseriu uma emenda que ampliava o benefício para profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e nos Programas Municipais de Saúde.
A prefeitura vetou a emenda, sob justificativa de desacordo com a proposta inicial, mas o veto foi derrubado pela Câmara. Ao barrar a nova redação do projeto, o município também alegou que, além de ser ilegal – por alterar um texto de autoria do Executivo – a emenda “provoca aumento de despesa, a ser suportada pela prefeitura sem qualquer estudo de impacto financeiro por parte dos vereadores”.
Para o sindicato, o pagamento do benefício para os servidores da unidade básica é fundamental, porque eles também estão na linha de frente do combate à pandemia.
“O auxílio funcional é uma forma de reconhecer a importância desses profissionais, tendo em vista a exposição diária que eles sofrem frente a tal vírus e por vários meses ficaram com férias suspensas por conta da pandemia.”, declara o presidente do Sintrag, Thiago Magno.
Apesar das divergências em relação à emenda, o sindicato salienta que isso não impede que a prefeitura cumpra o que já foi estabelecido em lei, pagando pelo menos os trabalhadores da UPA. Este também é o entendimento da Câmara de Guarapari que, no início deste mês, publicou uma nota reiterando a cobrança pelo cumprimento da lei.
“Desde o último dia 12 de maio, quando a lei dispondo sobre este benefício (Lei nº 4.530/2021) foi publicada no Diário Oficial do Município, o Executivo já estava autorizado a efetuar o pagamento aos servidores da saúde lotados na UPA 24 horas. Ou seja, a emenda aditiva aprovada pela CMG – para contemplar os demais servidores da saúde, além daqueles que atuam na UPA – não impede que a prefeitura pague os servidores mencionados no texto original”, ressaltou.
Esse será um dos apontamentos presentes no documento protocolado nessa terça-feira (15) pelo Sintrag. “Vamos questionar à prefeitura por que a lei não está sendo cumprida na íntegra, sendo que está em vigor”, explica Thiago Magno.
O projeto de lei que cria o Auxílio Funcional Transitório para Enfrentamento e Combate à Covid-19 (Aftec -Covid-19) é de autoria do Executivo. Segundo o texto original, o benefício seria direcionado a profissionais de saúde efetivos, contratados e comissionados, que atuam na UPA de Guarapari. No caso dos profissionais da medicina, o auxílio seria repassado somente aos servidores de carreira.
O auxílio seria pago por três meses, com valores que variam de R$ 800 a R$ 4 mil, dependendo da função do profissional da Saúde. O texto prevê que, para receber os valores, os servidores precisarão comprovar 100% de atividades presenciais na unidade. “Acho que é até tardio tal auxílio, tendo em vista que pandemia começou há mais de um ano”, ponta Thiago.
