Medida da gestão Pazolini foi publicada no Diário Oficial sem diálogo prévio
A Prefeitura de Vitória publicou dois editais de chamamento público para a seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão dos dois únicos Pronto-Atendimentos (PAs) do município, localizados da Praia do Suá e São Pedro. A decisão da administração municipal, sob gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), não foi dialogada com a população e trabalhadores da unidade, criticam servidores, que apontam insegurança dos trabalhadores e alertam para a precarização dos serviços ofertados à população.
Os editais estabelecem um contrato de gestão com vigência de 12 meses e preveem uma sessão pública eletrônica para o recebimento das propostas no dia 6 de maio. Entretanto, as categorias envolvidas souberam da terceirização por meio da publicação dos editais, sem qualquer diálogo prévio com os profissionais, o Conselho Municipal de Saúde ou a população.
“Não houve uma audiência pública para tratar disso e nada foi dialogado com os trabalhadores. Nós somos em maioria mulheres, muitas passaram 10, 20 anos trabalhando na unidade, e agora enfrentamos essa insegurança, porque passamos toda uma vida como plantonistas e vamos ser transferidas para uma outra unidade de saúde para trabalharmos como diaristas”, acrescenta uma servidora que não quis se identificar, por medo de represálias.
A medida foi justificada pela secretária de Saúde, Magda Cristina Lamborghini, como uma forma de “otimização dos gastos públicos e melhoria dos serviços”, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada nesta segunda-feira (24). No entanto, a decisão foi recebida com revolta. “A sensação é que os trabalhadores da saúde são vistos como gastos pela gestão”, critica a servidora. O conselho vai analisar os editais e convocou uma reunião extraordinária para o dia 15 de abril, às 13h, na Escola Técnica do SUS (ETSUS), em Ilha de Santa Maria.
O histórico recente de terceirizações no setor de saúde em outros municípios também preocupa. Para os servidores, a terceirização do serviço compromete a qualidade do atendimento dos PAs de Vitória, que teriam histórico de avaliações positivas por parte da população. “Atendemos muitas pessoas de outras cidades que vieram para Vitória depois de não conseguirem atendimento em PAs já terceirizados em seus municípios, como Viana, Cariacica, e até mesmo Guarapari. Se esse modelo fosse tão eficiente, por que tanta gente ainda procura nossas unidades?”, questiona.
A preocupação também passa pelo futuro dos trabalhadores que atuam há décadas no local. “A maioria das funcionárias são mulheres, muitas com mais de 20 anos de experiência em urgência e emergência. São profissionais com especialização que podem ser substituídos por trabalhadores com menor qualificação e salários reduzidos. Já tivemos experiências negativas com médicos terceirizados, que chegaram sem experiência, o que impactou a qualidade do atendimento”, reforça.
Além disso, a falta de transparência no processo também gerou indignação entre as categorias. “Isso está sendo feito com muito desrespeito. Não fomos comunicados. Vamos ser remanejados para outras unidades sem escolha. Terá um edital interno de remoção para todas as unidades de Vitória. Muitas funcionárias trabalham em plantão e precisam desse formato para conciliar com outras atividades, como cuidar de filhos com necessidades de suporte específicas”, acrescenta.
Ela recorda que, durante a pandemia de Covid-19, os servidores dos PAs de Vitória permaneceram na linha de frente sem apoio adequado. “Atendemos pacientes por 24, 36 horas seguidas. Perdemos colegas de trabalho e familiares. Demos nossa vida pela população e agora estamos sendo descartados”, desabafa.
Outro ponto levantado é a precarização das condições de trabalho ao longo dos últimos anos. Segundo a funcionária, os problemas estruturais são frequentes. “Temos elevadores quebrados, salas com mofo, goteiras que precisam ser contidas com baldes. Há anos passamos por isso e agora querem fazer uma reforma para ‘maquiar’ o problema e adequar para a terceirização”, denuncia.
Diante disso, os trabalhadores se mobilizam para tentar barrar a terceirização e buscam apoio de lideranças políticas para suspender os editais. “Nosso objetivo é que sejam suspensos. Vitória não tem UPA, se houvesse uma já construída, seria outra situação. Mas estão terceirizando os únicos dois PAs da cidade sem qualquer discussão prévia com os principais impactados: os servidores e a população”, reforça.
A Prefeitura de Vitória ainda não se pronunciou sobre as críticas dos servidores. O processo de seleção das OSS segue com a abertura das propostas prevista para o dia 6 de maio, no Portal de Compras Públicas.
