A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa que discute a criação de uma fundação para gerir os hospitais estaduais seguirá avaliando os impactos da medida para o sistema de saúde do Estado depois do recesso na Casa, que começa nesta quinta-feira (18). No início de agosto, o colegiado vai ouvir o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), Otto Fernando Baptista.
A proposta é transferir a gestão de 15 hospitais administrados diretamente pela Secretaria de Saúde para uma fundação pública. Outras quatro unidades da rede estadual – Hospital Infantil de Vila Velha, Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Vitória), Jaime dos Santos Neves (Serra) e Hospital Central (Vitória) – que são geridas atualmente por Organizações Sociais (OSs) continuariam funcionando de forma terceirizada.
Pela proposta apresentada à Frente pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, a fundação não teria orçamento próprio como uma autarquia. Seria uma prestadora de serviço sem orçamento garantido anualmente.
O secretário foi ouvido na primeira reunião da Frente, no dia 27 de junho. Na ocasião, o titular da pasta disse que a criação de estatal garantiria mais autonomia administrativa e financeira, além de mais flexibilidade nas compras e licitações. Também defendeu a proposta sustentando que o novo modelo de gestão apresenta a segurança jurídica necessária para a população e para quem trabalha no sistema, já que o contrato com a prestadora de serviços estabeleceria metas que servirão como instrumento para assegurar mais recursos para aquisição de materiais e execução de serviços.
Na última reunião, no dia 5 de julho, a Frente ouviu os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e do Conselho Estadual de Saúde, Celso Murad e Maria Maruza Carlesso, respectivamente. Os convidados fizeram coro quanto à necessidade de priorizar investimentos em recursos humanos e na atenção básica.
Expectativa dos servidores
O primeiro hospital estadual que passará a ser gerido pela fundação é o Antônio Bezerra de Faria, única unidade pública de Vila Velha. Segundo informação de servidores, reuniões já estão sendo realizadas para explicar aos trabalhadores como se dará o processo de transição, estimado em seis meses, após elaboração de um plano de assistência com metas a serem cumpridas.
Para Cynara Azevedo, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde), a categoria espera que o projeto para se criar a fundação estatal seja amplamente debatido e que passe pelo Conselho Estadual de Saúde, antes de ser levado à Assembleia. “Caso venha a ser implantado, traga melhorias reais para os usuários e valorize os servidores. E que se implemente já com suas instância de controle, para que não ocorram problemas de monitoramento, como aconteceu e acontece com as OSs”, explicou.
“O Sindsaúde preza pela gestão pública e direta. Temos tentado municiar a categoria com informações, estimulando que todos participem do processo de discussão. Eles que vão decidir se aprovam ou não o modelo”, ressaltou Cynara.
Já William Fontes, do Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo (SINDPSI-ES), afirma que ainda não é possível precisar a eficiência da fundação estatal, no entanto, a categoria necessita de garantias no texto do projeto de lei sobre aquilo que defende.
Segundo ele, isso inclui: vagas de emprego em quantidade suficientes para atendimento ao público e para que os profissionais não trabalhem sobrecarregados; salário condizente com as responsabilidades dos psicólogos, inclusive com os adicionais de insalubridade, trabalho noturno ou periculosidade, além de outros benefícios; jornada semanal máxima de 30 horas; condições de trabalho dignas, com relações humanizadas entre chefias e trabalhadores, condições físicas e estruturais adequadas; vínculo de trabalho com estabilidade funcional e a eliminação do risco de demissões sumárias por conveniência política; além da possibilidade de negociação trabalhista entre o governo estadual e os sindicatos.
“Em suma, queremos trabalho decente para a nossa categoria à luz do preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Havendo essas garantias, não nos oporemos à criação e implementação da fundação de saúde pelo governo e pela Secretaria Estadual de Saúde. Estaremos à disposição para colaborar de forma técnica na construção dos processos de trabalho relativos às nossas competências profissionais”, ressaltou.
No caso da valorização para os enfermeiros, Valeska Fernandes, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros), citou validação do que foi aprovado em assembleia da categoria; escalas de trabalho de 12/60, isonomia salarial entre celetistas e estatutários, e respeito às demais regras trabalhistas, como horário de descanso compatível com o trabalho, e, sobretudo, a realização de concurso público para pôr fim aos vínculos precarizados e fragilizados de designação temporária (DT).
Todos os três líderes sindicais são unânimes em afirmar que rejeitam a continuidade das Organizações Sociais como gestoras dos hospitais estaduais. “A gente espera o melhor. Que seja diferente das Organizações Sociais e da crítica que essas organizações recebem da sociedade capixaba”, resumiu Valeska.
