O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) protocolou, na tarde dessa quinta-feira (19), uma série de denúncias que envolvem as Organizações Sociais (OS) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os documentos foram entregues em três órgãos: Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPES) e Tribunal de Contas (TCE).
Nas denúncias, o Sindicato reuniu as irregularidades que comprovam o descumprimento de contratos dos hospitais já privatizados/terceirizados. “O que se vê hoje é o sucateamento dos hospitais com o intuito de justificar as privatizações/terceirizações. E nas unidades onde isso já foi feito, todas as medidas adotadas têm foco no lucro e o povo fica relegado a um terceiro ou quarto plano”, denuncia a presidenta do Sindsaúde, Geiza Pinheiro.
Expansão
Neste ano, o secretário de Estado da Saúde, o economista Ricardo de Oliveira, resolveu apresentar ao Conselho Estadual de Saúde “O Novo Modelo de Gestão”, como é chamado oficialmente pelo governo o projeto de entregar as gerências das unidades públicas a empresas privadas.
Esse plano, entretanto, já vem sendo executado desde 2009, sem ter passado pelo controle social do Conselho Estadual de Saúde, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro do ano passado, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas – hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – e o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba).
Agora, a Sesa pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outros seis hospitais estaduais, incluindo unidades do interior: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco (edital já aberto); Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória.
Para o Sindsaúde, a entrega dos hospitais públicos a empresas privadas tem causado uma série de problemas. As OSs substituem servidores de carreira por trabalhadores inexperientes que recebem salários abaixo da média, com a clara intenção de redução de custos.
A presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, ressalta que a bandeira do Sindicato é defender um modelo público de saúde, que, para funcionar, precisa de investimentos, atenção e responsabilidade dos governos. “A terceirização tem pressionado os servidores e desviado recursos públicos para empresas privadas. Recursos que poderiam ser bem administrados pela própria Secretaria. Mas parece que eles atestam a própria incompetência entregando esse trabalho à iniciativa privada”.
Precarização
Em visitas realizadas nos hospitais da rede estadual, a secretária de Condições de Trabalho do Sindsaúde-ES, Cynara Azevedo, constatou a prática de precarização. “As condições de trabalho das servidores está muito abaixo do que deveria ser. Este é um dos motivos da Saúde Pública ter sido apontada por 70% dos entrevistados como sendo a pior área do atual governo estadual”, esclarece Cynara.
Os problemas causados pela terceirização foram revelados também por um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Segundo os acadêmicos, os gastos com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados – Jayme dos Santos Neves, Central e Hospital Estadual de Urgência e Emergência é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas. O problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado, mas os aditivos que ninguém sabe que existem.
As instituições recebem hospitais recém-construídos ou reformados, completamente equipados, para um negócio financiado com recursos públicos e com liberdade para contratar os fornecedores que quiserem.
Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) emitiu parecer em que orienta pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), Organização Social gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves, e o grupo empresarial familiar Pegurin Libório. Há suspeitas de monopólio nas contratações feitas pela OS, que privilegia sempre o mesmo grupo familiar na compra de material hospitalar.
