Ações foram ajuizadas contra a empresa Avante Social por descumprimento de acordos
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Sul do Espírito Santo (Sitesci) ingressou com ações na Justiça contra a empresa Avante Social, responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no sul do Estado. Os funcionários do Samu se queixam de diversos direitos trabalhistas não respeitados, e a entidade representativa afirma que a empresa descumpriu dois acordos, o último deles assinado no segundo semestre de 2023.
Entre as reclamações, estão o não pagamento de reajuste salarial e da remuneração extra referente ao dia da categoria e de adicional noturno; não fornecimento do cartão-alimentação; e não repasse da contribuição assistencial e da taxa negocial. Também há reclamações pelo não fornecimento de uniformes em quantidade suficiente.
No fim de 2023, o Sitesci ingressou com duas ações na Justiça do Trabalho. Na última sentença, proferida na última quarta-feira (28) o juiz Jailson Duarte acatou a alegação da Avante Social de que o sindicato não representa a categoria dos trabalhadores do Samu. Entretanto, em outra sentença, do último dia 16 de janeiro, o juiz Geraldo Rudio Wandenkolken rejeitou essa argumentação.
“Essa estratégia da empresa é para ganhar tempo. Como é que eles assinam dois acordo com a gente, não cumprem nenhum dos dois, e depois alegam isso na Justiça? Como a gente ganha uma ação sem ser o sindicato representativo?”, questiona a presidente do Sitesci, Joana Darck Caetano.
Segundo Joana, foi assinado um acordo coletivo de trabalho em 2022, e o sindicato ganhou uma outra ação na Justiça pelo não cumprimento. Ao longo do ano de 2023, foi negociado um novo termo, assinado pelas partes em 24 de agosto último.
Entre as cláusulas desse novo acordo, estão o reajuste salarial de 6% e os pagamentos retroativos a janeiro de 2023 em três parcelas. Também há cláusulas referentes ao fornecimento de um uniforme extra; pagamento de horas extras e adicional noturno; instalação de áreas de repouso; pagamento extra no dia da categoria, em 11 de julho; e plano odontológico e seguro de vida.
Com os seguidos descumprimentos, o Sitesci vai pedir na Justiça que a Avante Social passe a seguir a Convenção Coletiva de Trabalho. “Os trabalhadores estão fazendo um trabalho de excelência, mas com precariedade. A empresa não cumpre com nada do que foi acordado, reitera a presidente do sindicato.
“Em 2023, não teve um centavo de reajuste. Se o uniforme suja com sangue ou outra coisa, os funcionários têm que lavar e colocar atrás da geladeira para secar e usar no outro plantão”, denuncia Joana Darck.
Desde 2021, quando o Samu 192 começou a atender no sul do Estado, a Avante Social assumiu a gestão do serviço, a partir de um contrato de 2020 com o Consórcio Região Polo Sul (CIM Polo Sul), que representa os municípios da região. Atualmente, 25 cidades sul-capixabas contam com bases descentralizadas do Samu.
Século Diário tentou contato com a Avante Social e com o CIM Polo Sul, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
