Das quatro unidades denunciadas, uma, o HEC, é gerida pela Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba). As demais são administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSSs), sendo a Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes) responsável pelo HEUE e Jayme; e o Instituto Acqua pelo Himaba desde março, após intervenção direta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), em função de desvios de contrato cometidos pela OSS anterior, o Instituto Gnosis.
Sobre elas, a entidade quer tratar diretamente com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em uma audiência que é solicitada com urgência. “O que a secretaria tem para informar sobre o que os trabalhadores têm denunciado que essas empresas fazem nesses hospitais? A Sesa enviou fiscalização? Precisamos de providências. Se o secretário não se responsabilizar, vamos falar diretamente com o governador”, afirma a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro.
As direções dos hospitais elencados, conta Geiza, têm realizado práticas antissindicais, que ferem a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1952, impedindo assim, o alcance do chamado “Trabalho Decente”, conceito criado pela entidade em 1999 para designar o “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
“As chefias dos hospitais não deixam o sindicato entrar no hospital sem estar acompanhado da gerência. Se a portaria comunica que é o sindicato, alguém desce e fala que não pode entrar. Não deveria ser assim. No sindicato, além de sermos representantes da categoria, fazemos parte do controle social, dos conselhos estadual e municipais de saúde. Nós somos fiscalizadores, temos o direito de entrar em hospitais públicos e privados”, expõe.
No Jayme também há muitos relatos graves, conta Geiza. “Muita reclamação dos trabalhadores que não podem passar nenhuma informação para o sindicato sobre o hospital. A gente entende que, quando um trabalhador comenta alguma coisa, é porque está acontecendo sim, é alguém que tem coragem de falar no meio da maioria que tem medo de perder o emprego”, pondera.
No HEUE, três servidores foram demitidos porque participaram do movimento sobre valor do salário e a insalubridade, no início do ano, prossegue a sindicalista. O questionamento dos funcionários foi reforçado pelo Sindsaúde, até como forma de proteger os trabalhadores. A Aebes, ao assumir o hospital, em janeiro, passou a pagar um salário menor que a OSS anterior, e baixou o pagamento da insalubridade para 20% ao invés de 40%, e apenas para alguns setores, o que contraria a Recomendação nº 12/2020, feita pelo CES/ES, em atendimento à reivindicação do sindicato.
A Recomendação é direcionada ao governo estadual, às prefeituras e aos estabelecimentos públicos e privados de saúde, para que “promovam o pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) a todos os profissionais, trabalhadores e colaboradores da Saúde durante o período em que vigorar o Decreto 4593-R, de 13 de março de 2020, que decretou Estado de Emergência em Saúde Pública no Estado, em face à pandemia de Covid-19 no Espírito Santo”.
Geiza lamenta que a vulnerabilidade dos trabalhadores tem dificultado tanto a defesa de seus direitos. “Se a direção do hospital diz que quem não estiver satisfeito que vá embora, porque tem um monte de gente querendo aceitar, como é que elas vão dizer que não querem, arriscar perder o emprego? A maioria são mulheres e arrimos de família!”.
