Na tentativa de unir esforços para evitar a terceirização do PA do Trevo de Alto Laje, em Cariacica, e lutar por uma saúde de qualidade no município, integrantes de entidades e movimentos da sociedade civil organizada se reuniram com o vereador Professor Elinho (PV) no Plenário da Câmara Municipal, na tarde dessa terça-feira (16), para discutir estratégias e definir os próximos passos que serão tomados depois que a prefeitura divulgou para o próximo dia 22 a abertura dos envelopes para escolha da empresa que vai assumir a gestão do PA do Trevo.
Foi deliberado que será criada uma campanha em defesa da saúde pública no município que contará com ações que buscam soluções para problemas como o sucateamento da rede de atenção primária, o déficit de profissionais de saúde, a terceirização do PA do Trevo, entre outros problemas enfrentados na área em Cariacica. Além disso, foi informado pelos membros do Conselho Municipal de Saúde presentes à reunião que eles darão entrada em novos documentos, nesta quarta-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tentar impedir a terceirização do PA do Trevo de Alto Laje.
De acordo com informações do vereador Professor Elinho, outro encaminhamento foi a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando ao prefeito Juninho que ouça as deliberações do Conselho e também que realize audiência pública para ouvir a população sobre a terceirização do PA do Trevo. Neste ano, o Conselho de Saúde aprovou resolução proibindo a terceirização de qualquer serviço de saúde do município, o que vem sendo descumprido por Juninho.
O vereador Professor Elinho, por sua vez, aguarda agendamento de audiência com a promotoria do Ministério Público de Cariacica que responde pela área da saúde, para realizar sustentação oral sobre os problemas no procedimento adotado pela gestão municipal para a contratação de uma organização social para gerenciamento do PA do Trevo.
Na última segunda-feira (15), um aviso de chamamento público informou que a abertura dos envelopes para escolha da empresa que assumirá a unidade foi remarcada o próximo dia 22 de outubro. O documento é assinado por Flavia Lyra Nunes, presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos). A primeira data, no último dia 5, foi cancelada por medida cautelar acatada pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades no processo de terceirização.
Segundo o Aviso de Chamamento Público para o Edital nº 011/2018, a medida cautelar que suspendeu a abertura dos envelopes (decisão 2.648/2018 do processo 8.049/2018) foi revogada, o que permitiu remarcar uma nova data para dar prosseguimento ao processo. Dessa forma, tem início mais um capítulo na guerra judicial dos movimentos sociais e entidades civis contra a terceirização do PA do Trevo.
Enquanto o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível em relação à contratação dessa empresa de natureza privada para assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano, os movimentos sociais vão continuar sua luta contra a terceirização. Estão unidos servidores da saúde e integrantes do Conselho de Saúde, com apoio do vereador Professor Elinho (PV). Eles vão recorrer dessa nova decisão da prefeitura.
Histórico
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia acatado uma segunda ação cautelar impetrada pelo vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), e cancelado o processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do PA do Trevo. A abertura dos envelopes, que estava marcada para as 10 horas do último dia 5, não ocorreu. Os representantes das empresas interessadas compareceram, apresentaram a documentação, mas servidores da prefeitura resolveram acatar decisão do Tribunal, não abrindo os envelopes na presença de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, que se mobilizaram para um protesto no Setor de Licitação.
O conselheiro relator do processo, Domingos Taufner, acatou a medida cautelar uma vez que todo o percurso de procedimentos de terceirização do PA do Trevo de Alto Lage não foi autorizado pelo Conselho de Saúde de Cariacica, que aprovou, no início deste ano, resolução que impede qualquer terceirização de serviço de saúde pública da cidade. A decisão, no entanto, foi cancelada novamente, o que deixou livro o caminho livre novamente para a Prefeitura.
