Ação é movida pela Abrasco e mais 17 entidades e pede lockdown de 21 dias, com auxílio mínimo de R$ 600
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo até esta quarta-feira (28) para que a Presidência da República se manifeste na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 822, que pede lockdown nacional de 21 dias e pagamento de auxílio financeiro mínimo de R$ 600 às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em função da pandemia de Covid-19.
A iniciativa é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 17 ligadas à Frente Pela Vida, ao Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais, “movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação” frente à “gravíssima crise sanitária vivida pelo país”, cuja responsabilidade maior, ressaltam as entidades, é do executivo federal.
“A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”, alertam as entidades.
Os resultados positivos da restrição severa de atividades sociais e econômicas têm sido constatados em diversas iniciativas estaduais e municipais, como a quarentena de 18 dias decretada pelo governo do Espírito Santo no final de março. Potencializar esses benefícios numa ação nacional é medida urgente para salvar milhares de vidas brasileiras.
Doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel conta que, no caso da quarentena capixaba, foi possível parar de crescer a curva de casos, que estava num platô muito alto. “Tivemos diminuição de casos, internações e até óbitos. Mas como a gente está lá no ‘cume da montanha’, não sabe se essas flexibilizações que começaram hoje [segunda-feira, 26] vão fazer subir novamente ou se a tendência de queda vai se consolidar”, avalia.
A medida é fundamental nesse momento de caos nacional e de vacinação lenta, pois só ela pode parar a movimentação que acontece entre os estados. Ao cessar esses contatos entre as pessoas de diferentes territórios, rompe-se a cadeia de transmissão do vírus, que já tem variantes perigosas circulando com mais ou menos intensidade em diferentes estados da federação.
“É necessário para poupar vidas, enquanto aceleramos essa vacinação”, conclama a cientista, lembrando do agravamento da crise da vacina devido à recomendação do governo de utilizar o estoque que os estados tinham feito para a segunda dose da Coronavac na aplicação da primeira em uma parcela maior da população. Mas com a interrupção de produção pelo Instituto Butantan, milhões de pessoas estão com seu esquema de vacinação incompleto. “A Coronavac só tem eficácia 15 dias depois da segunda dose”, sublinha.
“Esse prazo de 21 dias é importante, porque a gente já viu que esse é o ciclo de transmissão do vírus de pessoa para pessoa. Se a gente estiver em isolamento, não transmite o vírus para mais ninguém além da nossa casa e o crescimento exponencial da transmissão é freado, baixando igualmente o número de novos casos em todo o país”, explica. “Todos esses problemas que estamos enfrentando são fruto da falta de planejamento, da falta de coordenação e articulação do governo federal diante da pandemia”, aponta.
Além do lockdown nacional de pelo menos três semanas, a ação pede a execução das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras, além do restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda.
A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$ 600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ação cobra também que o executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com estados e municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.
O receituário está alinhado com as recomendações feitas no movimento #AbrilpelaVida, lançado no primeiro dia de abril por um rol dos principais cientistas do país, que calculou em 22 mil o número de vidas poupadas pelo lockdown.
Protocolada em oito de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação ao Plenário do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.
Mobilização política
Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia oito, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente buscou sensibilizar ainda deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em seis e nove de abril.
Ato virtual
Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ação convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça (27), às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.
Entidades requerentes
Assinam a ADPF: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical); União Geral dos Trabalhadores (UGT).
