Servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) escreveram uma “Carta Aberta em Defesa do SUS”, na qual constam 18 reivindicações que estão sendo entregues aos candidatos ao governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O objetivo, afirmam, é apresentar pautas significativas para os trabalhadores da saúde, para a sociedade civil organizada e para os candidatos do campo progressista “que defendem a democracia e tenham afinidade com o SUS [Sistema Único de Saúde], e queiram apoiar e engajar-se nessa luta pela democracia”.
Também fazem parte da iniciativa entidades sindicais, como o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Sindicato dos Psicólogos (Sindpsi/ES), Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfes), Sindicato dos Odontólogos (Sinodonto) e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES).
A carta, afirma a técnica de enfermagem e diretora do Sindipúblicos, Magna Nery Manoeli, vem da necessidade de reabertura de diálogo com o poder público sobre diversas demandas. A dirigente sindical recorda que existia uma mesa de negociação com representantes da Sesa, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e dos sindicatos. “Na mesa eram discutidos todos problemas estruturais da saúde. A gente conseguia caminhar, mas depois tudo ficou mais difícil para nós, pois Nésio Fernandes assumiu a secretaria e não quis mais a mesa”, diz.
A reabertura da mesa de negociação é uma das reivindicações do grupo. Outra solicitação é o fortalecimento do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), ao qual os trabalhadores preferem se referir como Escola de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo por acreditar que tem um caráter educativo de relevância. Para eles, falta, por exemplo, recursos financeiros para dar continuidade às pesquisas feitas.
O fortalecimento da Escola engloba outras reivindicações, como a instituição da Política Estadual de Educação Popular em Saúde do Espírito Santo, por meio da qual, segundo Magna, pode haver realização de cursos dentro das comunidades, como os de prevenção de doenças. Um dos pontos considerados fundamentais pelos trabalhadores e que consta na carta é a recomposição e fortalecimento do quadro funcional efetivo da Sesa, “com a modernização de vínculos, por concurso público ou outro meio de profissionalização da gestão da saúde”.
Magna informa que desde 1998 não há realização de concurso público e que tem crescido a participação das Organizações Sociais (OS) e institutos, como o Inova, nas administrações dos hospitais. “Muitas vezes a gente vê essas instituições dizendo que abriram concurso, mas aquilo não é concurso, é processo seletivo, com salário muito reduzido”, diz.
Os trabalhadores também defendem recomposição e fortalecimento do quadro funcional efetivo para a Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo (ESESP), “visando o fortalecimento institucional”. “A maioria do quadro é formado por comissionado ou DT [Designação Temporária]”, destaca Magna.
As demais reivindicações são Reforma Administrativa do Estado, visando a melhoria das condições de trabalho, com dimensionamento de pessoal, organização de processo de trabalho, implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, publicização e transparência, colegiados de gestão, condições adequadas de trabalho com equipamentos e materiais; e fortalecimento da Política de Saúde do Trabalhador; do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); da Atenção Primária à Saúde e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Constam também implantação de ferramentas tecnológicas de gestão, avaliação e controle, que possibilitem uma melhor administração, transparência e regulação do Estado; fortalecimento do Sistema de Saúde Indígena; ampliação da cobertura do Saneamento Básico nos 78 municípios do Estado; estímulo à efetiva participação da sociedade civil organizada nas instâncias de Controle Social do SUS; incentivo ao restabelecimento da Farmácia Popular e ao estabelecimento do Complexo Industrial Farmacêutico Brasileiro; apoio à implantação do Plano Estadual de Vigilância em Saúde de População Exposta aos Agrotóxicos e apoio às políticas públicas de fomento à agroecologia e produção orgânica; incentivo à estruturação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e adesão à Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado .
