A transferência do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS – IJ) de Itapuã, em Vila Velha, para Jabaeté, não aconteceu conforme determinou o juiz Fernando Cardoso Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, denunciam trabalhadores do equipamento, que não quiseram se identificar, por medo de represálias. “A transferência não foi de forma cuidadosa, respeitosa, humanizada”, dizem, o que teria afetado de forma negativa não somente os usuários e suas famílias, mas também os servidores.
Após audiência pública entre a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), realizada em 7 de julho, a Justiça se posicionou pela transferência do CAPS IJ. Entretanto, o magistrado salientou como imprescindível “que o município garantisse a transição adequada entre os equipamentos de Itapuã e Jabaeté”.
As ações necessárias para isso, conforme consta na decisão, seriam visita conduzida pelos profissionais da área de saúde mental ao imóvel em Jabaeté, para que os responsáveis pelos usuários do serviço conheçam o espaço antes de inauguração; disponibilização de van no período de transição com saída do atual imóvel de Itapuã para o CAPSi de Jabaeté, em turnos; divulgação da transferência do serviço por meio de cartazes, grupos de WhatsApp e site da prefeitura; e disponibilização de sala de acolhimento no imóvel de Itapuã por 15 dias após transferência do serviço.
Contudo, de acordo com os trabalhadores, já na última quarta-feira (12), os atendimentos estavam sendo feitos parcialmente em Jabaeté e, no dia seguinte, os demais já estavam sendo feitos lá. Os servidores relatam que as visitas conduzidas pelos profissionais da área de saúde mental ao imóvel localizado em Jabaeté foram feitas de forma parcial, já que quem estava com atendimento terapêutico em grupo agendado, foi levado para a nova instalação. Portanto, não para todos usuários e o grupo que conheceu o espaço foi para uma atividade cotidiana do CAPS IJ, e não propriamente para uma visita guiada.
A divulgação da transferência, apontam, foi feita de maneira tardia, uma vez que a publicação nos veículos de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) foi no dia 12, mesmo já havendo alguns atendimentos sendo feitos em Jabaeté. “Teve caso de usuário que tinha consulta no mesmo dia com o médico, que estava em Jabaeté, e com o psicólogo, em Itapuã, isso causou muita confusão, os profissionais não tiveram tempo hábil para informar as pessoas das mudanças”, lamentam.
Os servidores questionam, ainda, o fato de que, como a mudança aconteceu rápido, não houve tempo suficiente para ambientação prévia dos profissionais e não havia infraestrutura adequada, como brinquedos para as crianças nem material para oficinas. “Não fomos ouvidos no preparo, na ambiência”, destacam. Uma das consequências disso, apontam, é a construção de um parquinho infantil no próprio CAPS IJ, sendo que em Itapuã os usuários eram levados para um parquinho de uso comum dos moradores, em uma praça.
Os trabalhadores explicam que a iniciativa tomada pela gestão de Arnaldinho na nova instalação se choca com a luta antimanicominal, que tem como um de seus princípios possibilitar às pessoas com transtornos mentais “o exercício da vida diária no meio comunitário, em liberdade”, e não fazendo com que se relacionem somente com quem também têm transtornos.
Os servidores, inclusive, refutam a fala da secretária municipal de Saúde, Cátia Lisboa. Durante a inauguração oficial, na última quinta-feira (13), ela disse “aos que estão colocando as pedras nos nossos caminhos, saibam que estamos aqui fortes para retirar todas elas, pois política pública de saúde a gente faz para o povo. O trabalhador executa o trabalho”. A afirmação da gestora, apontam, é uma prova de que o diálogo com eles não é considerado importante para o município.
De acordo com a Prefeitura de Vila Velha, o CAPS IJ atende cerca de 150 usuários por mês, mas com a nova estrutura, estará apto a acolher 25 usuários por dia, ampliando a oferta em 300%. Contudo, os trabalhadores acreditam não ser possível esse aumento, já que o novo espaço é maior, mas o número de funcionários é o mesmo.
A recém-inaugurada instalação, segundo a PMVV, conta com recepção, seis consultórios para atendimento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos; além de auditório para projeções, reuniões e atividades internas; duas salas para atividades em grupo; cozinha e refeitório; vestiário e banheiros adaptados; área para convivência; e jardim gramado. A unidade conta ainda com ambientes de apoio como farmácia para dispensação de medicamentos e atendimentos ambulatoriais; e equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, psiquiatra infantil, médico pediatra, enfermeira, técnica de enfermagem e fonoaudióloga.
Histórico
As ameaças de fechamento do CAPS IJ de Itapuã começaram em 2021, fazendo com que usuários e servidores organizassem um
abaixo-assinado contra a decisão. Nesse mesmo ano, durante a Conferência Municipal de Saúde Mental, entre as propostas na área de saúde mental, foi aprovada a manutenção do CAPS IJ na região 1, bem como a melhoria de sua infraestrutura, com ampliação do espaço e aquisição de “jogos e brinquedos lúdicos e seguros”.
Também foi aprovada a inauguração do CAPS de Jabaeté, pois a proposta do governo Max Filho (PSDB), e defendida pelos trabalhadores, usuários e familiares, era a manutenção do CAPS – IJ em Itapuã e a abertura de um novo equipamento no outro bairro. Uma das motivações para essa defesa, era o fato de que a mudança impediria o acesso de muitas pessoas ao espaço devido às dificuldades de mobilidade urbana.
O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus.
Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura.
Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias.
