Anuário de Segurança lista outras sete mortes em ações de PMs fora de serviço
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que, no ano de 2023, foram registradas 55 mortes em decorrência de ações de policiais militares em serviço, portanto, quatro a menos do que em 2022. O estudo se baseia em informações fornecidas por fontes oficiais da Segurança Pública, como secretarias estaduais e polícias civis (PC), militares (PM) e federal (PF).
O Espírito Santo está em 13º lugar no ranking, empatado com o Maranhão. O estado que está em primeiro lugar é Pará, com 485 mortes. Os demais são São Paulo (353), Paraná (335), Mato Grosso (210), Amapá (170), Rio Grande do Sul (132), Ceará (130), Minas Gerais (125), Pernambuco (115), Mato Grosso do Sul (98), Rio Grande do Norte (86), Santa Catarina (72) e Alagoas (57).
Abaixo do Espírito Santo estão Amazonas e Paraíba (52), Tocantins (41), Distrito Federal (22), Piauí (19), Roraima (14) e Rondônia (8). Os estados de Sergipe, Acre, Goiás e Rio de Janeiro não disponibilizaram os dados. A Bahia não informou números desagregados pela situação de serviço do policial, ou seja, não os separou em mortes ocorridas ou não durante o serviço. Segundo o Anuário, em 2023, a unidade federativa totalizou 1,6 mil pessoas mortas por policiais militares.
As mortes decorrentes de PMs fora de serviço totalizaram sete no ano passado no Espírito Santo, assim como no Pará, portanto, uma a mais do que em 2022. Nesse quesito, São Paulo lidera com 104, e em seguida vem Rio Grande do Sul (13), Ceará (11), Minas Gerais (8), Maranhão (6), Paraíba (5), Mato Grosso (5), Paraná (4), Piauí (4), Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (2), Alagoas (1), Rondônia (1) e Tocantins (1).
Os estados onde não houve mortes decorrentes de policiais militares fora de serviço são Roraima e Amazonas. Já Pernambuco, Sergipe, Acre, Goiás e Rio de Janeiro não informaram os dados. O Espírito Santo, que em 2022 não registrou nenhuma morte decorrente de intervenção de policial civil em serviço, contabilizou duas em 2023. Fora de serviço, foi uma morte.
Reunião com o governador
As constantes mortes oriundas de ações policiais fizeram com que a sociedade civil reivindicasse uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), que aconteceu no dia 6 de novembro, quando foram apresentadas reivindicações para as políticas de segurança pública, em especial no Território do Bem, em Vitória. O diálogo foi solicitado após mais uma ação policial na região, no dia 24 de outubro, que culminou na agressão e detenção de Luiz Adriano, que tem denunciado a violência policial, e sua tia, Marly Rodrigues Gabriel, coordenadora do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) do bairro Itararé e ganhadora do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2023.
Da gestão estadual, também participaram o coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc; a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo; e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno; além de representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); da deputada estadual Iriny Lopes; e do vereador de Vitória, André Moreira (Psol).
Da sociedade civil, estiveram presentes lideranças comunitárias do Território do Bem; e representantes do Movimento Policiais Antifascistas; do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet) e do CRJ e do Ateliê de Ideias, entidade que administra o equipamento.
O integrante do Cepet, Ricardo Gobbi, relata que foi reiterado ao governador as denúncias sobre violência policial nas periferias e “a ação desastrosa da PM no dia 24”, já que houve indícios de tortura, pois as pessoas ficaram detidas no camburão, em frente à delegacia, por cerca de cinco horas, sem acesso aos advogados. “Defendemos uma abordagem policial condizente com a lei”, diz Ricardo.
O ativista informa que foi reivindicada a implantação de câmeras nas fardas dos policiais, a criação de uma Ouvidoria externa de segurança pública e o fim do teleflagrante. De acordo com ele, no teleflagrante, o delegado não faz plantão na delegacia, indo para lá quando é acionado em casos considerados urgentes. Ricardo aponta que as entidades acreditam que, se houvesse um delegado, Luiz Adriano e Marly não teriam ficado cinco horas dentro do camburão.
No que diz respeito à instalação das câmeras, o representante do Cepet relata que o governador afirmou integrar os planos da política do governo, mas não deu prazos para sua implementação de forma ampla. No momento, é realizado um projeto piloto em Jardim Camburi. A resposta sobre a implantação de plantão da DPES nas delegacias veio de Leonardo Damasceno, que afirmou não ser da alçada da sua pasta.
Outras reivindicações foram plantão da DPES nas delegacias e a não instalação de uma estrutura da PM no Bairro da Penha, um dos que compõem o Território do Bem, já que a implementação já foi sinalizada pela gestão estadual. Quanto à criação de uma Ouvidoria, o governador afirmou que “está aberto a ouvir propostas de modelo”. Ricardo afirma que serão apresentados modelos à gestão, já que existem “iniciativas exitosas”, como a de São Paulo.
Já a instalação da estrutura da PM, segundo Ricardo, o Governo do Estado alega não abrir mão, com o argumento de que seria uma atuação com uma característica comunitária. “Por mais que diga que vai ser uma polícia comunitária, entendemos que precisa chegar ao território outras políticas que não sejam o policiamento ostensivo, que já atua. É preciso políticas de cultura, emprego, oportunidade. Inclusive, entendemos que essa abordagem comunitária já pode ser feita pela polícia”, defende Ricardo.
