Um adolescente internado na Unidade de Internação Provisória (Unip) I, em Cariacica, foi morto dentro da cela por outros internos na madrugada desta terça-feira (24). O adolescente foi morto com chutes e socos pelos outros internos por uma suposta rixa entre grupos rivais.
Jadson Alves Machado, de 18 anos, havia sido transferido nesta segunda-feira (23) da Unip II para a Unip I. Durante o dia foi realizado o procedimento técnico de acolhida, com avaliação e definição do alojamento para o qual o interno seria transferido.
O alojamento para onde ele foi levado já estava superlotado, o que facilitou com que ele fosse espancado pelos outros internos. Ele teve o maxilar deslocado e foi encontrado com um moletom enrolado no pescoço. Jadson entrou em um alojamento que já tinha outros sete internos, sendo que seis confessaram participação no espancamento.
Na delegacia, um dos adolescentes que participou do espancamento disse que havia presenciado Jadson matar um amigo. Outro contou que a vítima havia assaltado sua avó.
A Unip I tem superlotação crônica, o que provoca constantes rebeliões, motins e tentativas de fuga. Atualmente, a unidade abriga 181 adolescentes em local adequado para 60 internos. A rebelião mais recente aconteceu em 26 de outubro, quando os internos destruíram dois dos quatro módulos da unidade.
No momento da rebelião, a unidade contava com 160 adolescentes, sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos. A Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi acionada para controlar o motim.
Embora a Unip I seja destinada apenas a adolescentes em internação provisória, 80% dos internos estão em regime de internação e deveriam estar em outras unidades em cumprimento de medida socioeducativa.
Sanção
Os peticionários das medidas informaram à Corte que continua existindo um tratamento autoritário e repressivo dos servidores do sistema socioeducativo com os adolescentes sob os cuidados, em detrimento da garantia dos direitos dos socioeducandos. Eles apontaram que a prática do “acautelamento” está sendo praticada de maneira generalizada na unidade, sem o estabelecimento de Comissões de Avaliação Disciplinar (CAD) e sem respeito à defesa do interno.
A Corte considerou que a partir das informações apresentadas pelo Estado, não se erradicou a situação de risco dos internos da Unis, já que são frequentes os relatos de situações de agressão entre os adolescentes, de funcionários contra os internos, e do uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e prisão como punição para socioeducandos.
